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16 de Junho de 2024

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A sentença proferida sem a citação de litisconsorte necessário é inexistente, inválida ou ineficaz? - Fernanda Braga

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

há 16 anos

A falta de um dos litisconsortes necessários equivaleria à falta de citação. Assim, pode-se afirmar que, faltante a citação de um dos litisconsortes necessários, a sentença proferida pelo juiz será inutiliter data, ou seja, será ineficaz. Logo, não poderá produzir efeitos jurídicos; sobre ela nunca poderá recair a autoridade da coisa julgada material.

Fonte: SAVI

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

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1 Comentário

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Marcel B. Marcos

9 anos atrás

A menos que ela seja favorável, no mérito, a parte a quem a declaração da nulidade aproveitasse. Arrt. 249, 2º do CPC. Sobre essa questão, inclusive, a FCC na prova do TRT1 propôs questão objetiva em 2013 (analista). continuar lendo

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