A TOGA VOLTA A FICAR INQUIETA

Os juízes federais querem reajuste de 14,79%, a título de reposição de perdas inflacionárias. Atribuem ao Congresso Nacional "um calote institucional". Na quinta-feira da semana passada os magistrados, que têm contracheque de R$ 20 mil, deram entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com processo denominado mandado de injunção coletivo "contra ato omissivo" dos presidentes do Senado Federal e da Câmara, a quem acusam de não colocar em votação o projeto de revisão anual do contracheque da categoria.

O Projeto de Lei 7.749/2010, que corrige em quase 15% o subsídio dos ministros do STF, tem reflexo sobre os vencimentos de todos os integrantes do Judiciário Federal. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que subscreve o mandado, enfatiza que não faltou disposição aos deputados e senadores para reajustarem seus salários. O relator da ação no STF é o ministro Joaquim Barbosa.

Os juízes não aceitam o argumento de que reclamar agora por reajuste de 14,79% vai na contramão da meta de contenção do governo Dilma Rousseff, que corto R$ 50 bilhões do Orçamento. "Momento delicado vivem os juízes há seis anos", reage Gabriel Wedy, presidente da Ajufe. "Não estamos pedindo aumento, mas exclusivamente a reposição. É irreal dizer que juiz ganha R$ 20 mil por mês. Nosso contracheque líquido é R$ 12 mil, é o que sobra. Magistrados estão indo embora, escolhendo a advocacia ou o Ministério Público."

DISCRIMINAÇÃO

"O projeto encaminhado pelo STF depende de apreciação pelo Legislativo, numa omissão indicadora de atitude discriminatória contra o Judiciário, presente o fato de que o Congresso, ao findar-se a legislatura anterior, aprovou com celeridade os seus subsídios e os do presidente da República e ministros de Estado, furtando-se de examinar o projeto do Judiciário."

Não é a primeira vez que os magistrados federais se mobilizam. Toda vez que o Congresso arrasta a votação do projeto de correção de seus vencimentos eles se rebelam. "Está na hora de o Supremo mostrar autoridade", diz Wedy. "O Supremo precisa cumprir seu papel e fazer essa cobrança." Os juízes pedem ao STF que os presidentes da Câmara e do Senado sejam notificados para prestarem informações sobre a mora legislativa. A revisão geral anual dos subsídios da magistratura está prevista na Constituição, artigo 37, inciso X. Compete ao STF propor, por meio de projeto, a recomposição dos vencimentos da classe.

São apenas dois mil magistrados federais em todo o País, mas o poder de fogo que eles detêm é extraordinário. Por suas mãos passam todas as causas judiciais de interesse da União, como autora ou como ré. Principalmente, na área fiscal o Judiciário federal tem sido grande aliado do Tesouro. O recurso ao STF é a primeira ofensiva dos magistrados. O segundo passo pode ser a deflagração de greve, hipótese que será debatida em assembleia no dia 24 de março.

SAIBA +

Se o projeto for aprovado o teto dos ministros passará a R$ 30,6 mil. Os juízes alegam que a omissão do
Congresso lhes subtrai direito constitucionalmente garantido – o da irredutibilidade de subsídio.

Em 2009 a classe teve reajuste de 8,8%, em duas parcelas, uma de 5%, em setembro, e a outra, de 3,8%, em fevereiro de 2010. Segundo o magistrado Gabriel Wedy essa reposição era relativa à inflação acumulada desde 2005. A categoria pleiteava um aumento de 16%.

Fonte: Jornal de Brasília
AOJUS/DF – TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL