A visão de um brasileiro sobre o ensino jurídico americano

As faculdades de Direito estão em crise: as matrículas no curso despencam, o percentual de aprovação nos exames de Ordem está em declínio, e a taxa de emprego para recém-formados é baixíssima. Os estudantes deixam a faculdade com um diploma que eles não usam e com uma dívida que não conseguem pagar. Essa é a constatação de reportagem da Bloomberg Business, publicada em 2015, ao analisar o sistema de ensino jurídico dos Estados Unidos[1].

No Brasil, sempre se diz que o ensino jurídico está em crise, o que talvez seja um dos poucos pontos em comum com o ensino que se pratica acima da linha do Equador. A cada ano, são formados milhares de bacharéis. Isso somente é possível porque o Brasil tem faculdades de Direito em excesso. Segundo dados do estudo Exame de Ordem em Números, feito pela OAB em parceria com a FGV-Projetos, em 2012 existiam 1.158 faculdades de Direito no país, com 737 mil alunos matriculados[2]. Apenas 17,5% dos bacharéis conseguiram obter aprovação no Exame de Ordem nos últimos anos, o que significa que milhões de recém-formados contam com um diploma, mas sem habilitação para atuar no sistema de Justiça.

Existe estreita relação entre a forma como funciona o sistema de Justiça e como são preparados seus atores nas faculdades de Direito. É certo que para a magistratura, por exemplo, exige-se que o juiz submeta-se a curso de formação inicial. Os quatro meses de curso, porém, não são suficientes para corrigir os cinco anos de faculdade, especialmente se a formação inicial apenas repete os defeitos e impropriedades dos anos de graduação.

Apesar da mencionada crise, uma mirada nas faculdades de Direito dos Estados Unidos é interessante para tomar conhecimento sobre como o ensino jurídico desenvolve-se em outro país. Pode-se dizer que é um ensino de qualidade. Das dez melhores faculdades de Direito do mundo, seis são americanas, três são inglesas, e uma, australiana, o que mostra que o common law está em alta[3].

A perspectiva comparada que se vai utilizar terá caráter contrastivo, buscando as diferenças, e não as possíveis semelhanças entre os sistemas de ensino, para perceber, dentro de suas especificidades, as equivalências. Infelizmente, poucas são as afinidades. Os brasileiros sempre preferiram a colonização jurídica europeia, e a Itália tem se revelado a maior fonte de inspiração. Apesar de o Tribunal Europeu de Direitos Humanos reconhecer repetidamente a histórica disfuncionalidade da Justiça italiana, sempre tivemos o país de Da Vinci e Berlusconi como referência. Aqui e lá se encontram muitos pontos de contato e o mais recente caso — a extradição de Henrique Pizzolato — em que o Tribunal de Apelação de Bologna indeferiu o pedido, a Corte de Cassação deferiu, o Conselho de Estado indeferiu e, por último, foi concedida a extradição, o que demonstra quão similares são os sistemas, em termos de estabilidade e previsibilidade.

Mas deixemos os italianos. A maior parte das faculdades americanas de Direito são privadas, embora também existam as públicas. Das primeiras, citam-se Harvard, Stanford, Yale; do segundo grupo, Berkeley, Michigan e Virginia. Quer seja pública ou privada, todas são...