Abaixo-assinados online se tornam cada vez mais populares, mas ainda não têm validade legal

Em julho de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi acusado de possuir contas bancárias na Suíça, fato que causou revolta na população. Nesse contexto, o usuário Mario L. Criou uma petição em um site pedindo o afastamento de Cunha do comando da Câmara. Cinco meses depois, a petição tem pouco mais de 13 mil assinaturas, um número inexpressivo, se comparado às 1 milhão e 200 mil assinaturas em outra petição online, desta vez pedindo a proteção de recifes de corais na Austrália.

Petições online não são um fenômeno novo. Em 2005, por exemplo, fãs do cantor Michael Jackson fizeram uma abaixo-assinado pedindo o lançamento em DVD da primeira turnê solo do artista, a Bad World Tour. De lá para ca, as plataformas para esse tipo de demanda se multiplicaram e popularizaram-se.

Atualmente, é possível encontrar petições de todos os tipos, como as de cunho político ou até mesmo para proteger o habitat de algum animal em extinção.

No Brasil, uma das plataformas de petição mais acessadas é a Petição Pública. Lá, usuários podem criar gratuitamente seu próprio abaixo-assinado e divulgá-los em redes sociais e sites em geral, tudo de forma gratuita.

Para Nelson Roque, representante da plataforma, o principal objetivo das petições online é dar força e voz para a população.

— Os abaixo-assinados virtuais prestam o papel de pressionar os poderes instituídos por mudanças, mas faltam mecanismos legais para que a população possa fazer valer a sua vontade.

Um dos problemas enfrentados pelos abaixo-assinados online é que nem sempre são preenchidos com dados corretos e, mesmo quando são, a falta de um certificado digital que valide a assinatura inutiliza os dados. Ao lado disso, os abaixo-assinados podem ser utilizados para roubar dados dos assinantes, conforme afirma o advogado Fabrício Posocco.

— As petições online são muito utilizadas por pessoas “mal intencionadas” que possuem a intenção de obter dados relacionados a terceiros, sendo que as partes que dela assinam precisam ter muito cuidado ao colocar nessas petições o seu respectivo RG ou CPF.

De modo geral, petições não têm validade legal, mas existe um lei (11419/2006) que regulamenta processos eletrônicos, permitindo que em alguns casos, documentos digitais possam ser utilizados em reclamações judiciais. Mesmo assim, elas são um indicador confiável das demandas da população.

Enquanto as coisas não andam no Brasil, nos EUA a situação é um pouco diferente. A Casa Branca é obrigada a dar um parecer formal sempre que uma petição atinja um número expressivo de assinaturas, não importa qual seja o teor da proposta. Geralmente, o mínimo de assinaturas necessárias é 100 mil. Para Roque, o modo que a justiça brasileira trata os abaixo-assinados online precisa melhorar muito.

— É preciso urgente mudar a legislação para que seja possível aos cidadãos participar mais ativamente da vida política. Por exemplo em Portugal as petições online necessitam de 4000 assinaturas para serem discutidas ao nível da Assembleia de República pelos deputados e têm validade legal, mesmo sem qualquer certificado digital. Existe muito ainda para fazer e muito por onde crescer neste campo do ativismo digital.

Esta matéria foi publicada, com colaboração de Raphael Andrade, no R7.