Abertas inscrições para o curso de Direito Notarial e Registral

Estão abertas, até o dia 12 de setembro, as inscrições para o curso Direito Notarial e Registral e o Poder Judiciário, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). Destinada somente aos juízes, a capacitação terá duração de 20 horas-aulas e será realizada nos dias 18 e 19 de setembro, das 7h30 ás 19h30, no auditório da escola judicial. Para se inscrever, basta acessar o sistema Tutor, disponível na plataforma Sentinela, no Portal do Judiciário.

O curso será ministrado pelo professor André VillaVerde Araújo, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-MA), especialista em Direito Notarial, doutorando em Ciência Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA).

No primeiro módulo, a capacitação tratará sobre os fundamentos de Direito Notarial e Registral, enfocando desde a teoria geral, história da atividade, Art. 236, da Constituição Federal, até as funções do Poder Judiciário em face da atividade Notarial e Registral.

O módulo dois terá como temas: Registro Civil das Pessoas Naturais Livros e Escrituração, Arquivos, Gratuidades, Sanções e Espécies de atos lavrados na Serventia. Também será estudado sobre Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos Livros e Escrituração; Participação de Advogados e Exceções; Notificações Extrajudiciais; Função Subsidiária e Conservação de Documentos.

Na terceira parte do curso, será abordado sobre Tabelionato de Notas: Escrituras, Procurações, Atas Notariais e Testamentos Livros e Escrituração; Inventário e Divórcio Extrajudicial; CENSEC e Central Nacional de Registro de Indisponibilidade; além de Protesto Livros e Escrituração; Procedimento do Protesto (Sustação e Cancelamento do Protesto); e Protesto de Sentença.

Os temas Registro de Imóveis: Princípios Livros e Escrituração; Retificação Administrativa Nota de Devolução; Prazos para emissão de certidão e registro; Matrícula/Registro/Averbação fará parte do ultimo módulo da capacitação.

Mais informações podem ser obtidas na coordenação pedagógica da ESMAM, pelo telefone (98) 3235 3231.

Veja, abaixo, a programação completa do curso.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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