Abertura do Ano Judiciário: OAB e PGR ressaltam papel das instituições na defesa da democracia

Durante a sessão solene para a instalação do Ano Judiciário 2020, realizada na manhã desta segunda-feira (3), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, enalteceram o papel de suas instituições na defesa da democracia e dos direitos individuais dos cidadãos.

Primeiro a se manifestar, o presidente da OAB destacou a importância dos mais de um milhão de advogados brasileiros para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Felipe Santa Cruz defendeu a inviolabilidade das atividades profissionais da categoria garantida pelo artigo 133 da Constituição Federal.

Autoridade e garantias

Nesse contexto, Santa Cruz comemorou a aprovação da lei contra Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) e da Lei 13.964/2019, que institui a figura do juiz das garantias no sistema penal brasileiro. Segundo o presidente da OAB, a Lei de Abuso de Autoridade “é uma das maiores conquistas da sociedade e não só da advocacia, por criminalizar a violação das prerrogativas dos advogados”.

Felipe Santa Cruz afirmou que se trata de uma prerrogativa constitucional “que atende aos princípios pétreos da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, garantidos a todo o cidadão e também ao advogado”. Ele encerrou sua manifestação salientando a importância do poder de moderação desempenhado pelo Judiciário, especialmente “em tempos de polarização e intolerância” e desejou que o país reencontre o caminho do desenvolvimento e consiga combater suas imensas desigualdades sociais.

PGR

Em seu pronunciamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou o compromisso do Ministério Público de contribuir harmoniosamente com os trabalhos da Suprema Corte e de todas as instâncias do Poder Judiciário. Destacou o que chamou de “defesa intransigente” que fará de todos os vulneráveis, especialmente das vítimas de crimes e de suas famílias vitimadas, assegurando-lhes também o devido processo legal”.

Aras afirmou ainda que o Ministério Público estará engajado na prevenção e na redução de conflitos em todas as áreas sociais, especialmente a econômica, e sensível aos valores constitucionais e à preservação da dignidade da pessoa humana. Disse ainda que pretende valorizar instrumentos como conciliação, mediação e arbitragem para contribuir com a redução de mais de 110 milhões de ações em curso.

Segundo Augusto Aras, “é papel de cada um o exercício da cidadania permanente, contínua e duradoura”, com equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade. Ele encerrou seu discurso destacando que as instituições republicanas estão firmes e que são necessárias medidas urgentes para o aprimoramento de instrumentos que contribuam com a segurança pública e o combate à criminalidade.

AR/EH