Abono Salarial

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos durante o ano-base;

• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

É importante ressaltar que, caso no ano anterior ao recebimento do Abono Salarial não tenha havido prestação de serviços em todos os 12 meses, haverá o pagamento parcial, conforme tabela abaixo:

• Detalhe importante:

Este ano, excepcionalmente, ​de acordo com a Resolução CODEFAT Nº 857, de 1º de abril de 2020, o novo calendário prevê a realização do crédito em conta em 30 de junho de 2020 para todos os beneficiários correntistas CAIXA, nascidos de julho a dezembro.

• Calendário 2020/2021

Por fim, é bom lembrar que o Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2021.

Fonte: Site da Caixa Econômica Federal.