Ação do MPT regulariza pagamento de salários dos servidores de Anagé

O drama dos servidores públicos do município de Anagé, que estavam com salários atrasados desde maio de 2011, está próximo de um desfecho positivo graças à intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou ação civil pública, requerendo pedido de tutela antecipada a fim de que a prefeitura realizasse o pagamento dos funcionários. A decisão judicial que determina o pagamento imediato dos salários foi proferida pelo desembargador Edilton Meireles, em mandado de segurança impetrado pelo MPT contra decisão do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, Luiz Antônio Silva Vasconcelos, que havia negado o pleito.

Segundo informações do Sinserv, sindicato que representa os servidores públicos de Anagé, os salários vêm sendo gradativamente regularizados. As categorias de educação e saúde já estão com o pagamento em dia. Entretanto, os trabalhadores dos 40% do Fundeb, continuam sem receber o pagamento do último mês. Para a presidente do sindicato, Aurelici Cardoso, a intervenção do MPT foi crucial para o desfecho do problema. A ação, entretanto não foi tão simples, como explica a procuradora do trabalho Flávia Vilas Boas.

Após tomarem conhecimento dos constantes atrasos de salários, os procuradores do trabalho de Vitória da Conquista Luiz Felipe dos Anjos de Melo Costa e Flávia Vilas Boas de Moura, juntamente com a promotora de justiça da comarca, Maria Salete Jued Moysés, realizaram diversas audiências no Fórum da Justiça Estadual daquele município com o prefeito e com os vereadores municipais a fim de solucionar o problema de forma consensual.

Como não houve acordo, os procuradores do trabalho ajuizaram ação civil pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela na Justiça do Trabalho, com o intuito de garantir, por ordem judicial, que os servidores fossem imediatamente pagos. Mas o pedido foi negado pelo juiz Luiz Antônio Silva Vasconcelos, da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, sob o argumento de que as medidas cabíveis ao pagamento dos servidores públicos já haviam sido tomadas.

Após impetrar mandato de segurança contra a decisão do juiz Luiz Antônio Vasconcelos, finalmente o MPT conseguiu, no dia 19 de dezembro de 2011, a revogação da decisão do magistrado pelo desembargador Edilton Meireles, obtendo, em segunda instância, a determinação para que o município fizesse o pagamento imediato do salário dos trabalhadores. O desembargador afirma em sua decisão que essa situação pode causar dano irreparável ou de difícil reparação aos trabalhadores. E conclui ressaltando que a renda é necessária à satisfação de suas mais imediatas necessidades de sobrevivência.

Entenda o caso

A principal fonte de renda da população de Anagé é o serviço público, responsável por empregar mais da metade dos moradores da cidade. O problema com o pagamento dos servidores, dentre outras irregularidades na gestão, foi um dos responsáveis por provocar, em agosto de 2011, o afastamento por 90 dias do atual gestor, Elbson Soares, da prefeitura, mais conhecido como Bibi.

Em audiência realizada no dia 4 de agosto de 2011, o advogado do município, Edvaldo Ferreira Junior, alegou que Anagé vivia dificuldades e por isso não possuía dinheiro em caixa para realizar os pagamentos devidos aos trabalhadores. Entretanto, de acordo com depoimentos dos vereadores, havia dinheiro depositado na conta da prefeitura, mas ela não dispunha de dotação orçamentária para o pagamento dos salários, pois os recursos previstos foram utilizados em outras despesas do município.