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17 de Junho de 2024
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    Ação não é arquivada se autor falta a audiência por morte de cônjuge

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Morte de cônjuge é motivo relevante para que falta em audiência não leve ao arquivamento da ação. Com base na regra do parágrafo único do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma fabricante e vendedora de bebidas, que pretendia a extinção de processo movido por um técnico industriário que faltou à audiência de instrução ocorrida quatro dias após a morte de sua mulher.

    Diante do quadro emocional do trabalhador, e pelo fato de o enterro ter acontecido em outro estado, os ministros entenderam que houve motivo relevante para não arquivar a reclamação.

    A advogada do técnico compareceu à audiência na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT) e registrou que o cliente não teve tempo de retornar ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/acao-nao-e-arquivada-se-autor-falta-a-audiencia-por-morte-de-conjuge/437952153

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