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8 de Maio de 2024
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    Ação penal por calúnia contra procurador é anulada

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos

    O Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento de ação penal por calúnia que corria contra um procurador do INSS do interior de Minas Gerais. Ele e o chefe da agência da autarquia registraram ocorrência policial contra uma juíza por abuso de autoridade, depois que ela enviou à agência um oficial de Justiça, acompanhado por quatro policiais, para que fosse concedido benefício assistencial a uma cidadã, sob pena de prisão em flagrante.

    O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela c...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/acao-penal-por-calunia-contra-procurador-e-anulada/100228242

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