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6 de Maio de 2024

Ação popular questiona demora de Toffoli em devolver pedido de vista

Autores pedem que o ministro devolva em até 24 horas vista de caso sobre foro privilegiado

Publicado por Jota Info
há 6 anos

Uma ação popular ajuizada nesta terça-feira (20/02) pede agilidade do ministro Dias Toffoli, do STF, na devolução de um pedido de vista. O processo, que tramita em Fortaleza (CE), requer a devolução, em até 24 horas, de um caso que discute os limites do foro privilegiado e está com o magistrado desde novembro de 2017. Trata-se da Ação Penal (AP) 937, que tem como parte o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. O ex-parlamentar, que atualmente é prefeito da cidade de Cabo Frio (RJ), é acusado de compra de votos na época em que era candidato à prefeitura do município.

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