Acidente na vigência de contrato de experiência gera estabilidade provisória

Uma funcionária da Alleanza Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda obteve reconhecimento da estabilidade provisória A trabalhadora foi dispensada na vigência de um contrato de experiência por 60 dias, após sofrer acidente de trabalho A decisão é da 5ª Turma do TST

A auxiliar de limpeza foi dispensada 43 dias após o acidente, ocorrido em 2005 Ainda no primeiro mês de trabalho, ao abrir a embalagem de um produto de limpeza, com uma faca, ela se feriu A lesão atingiu o tendão e nervos do dedo indicador da mão direita, ocasionando-lhe perda parcial dos movimentos

O juiz reconheceu os seus direitos, mas o TRT15 (Campinas/SP) retirou a condenação imposta à empresa Insatisfeita, ela recorreu à instância superior e conseguiu o restabelecimento parcial da sentença Ao examinar o recurso na 5ª Turma, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, esclareceu que o artigo 118 da Lei 8213 /91 assegurava-lhe a garantia provisória no emprego

Segundo a relatora, a compatibilidade entre o contrato de experiência e a garantia provisória é assegurada por força normativa da Constituição, que atribui especial destaque à saúde e segurança do trabalhador (artigo 7º, XXII e XXVIII), e impõe a interpretação sistemática da legislação infraconstitucional, tal como a referida Lei 8213/91 Para a relatora, essa lei se aplica ao caso, porque o afastamento da empregada relacionado ao acidente de trabalho integra a essência sóciojurídica da relação laboral

O contrato de experiência não se transforma em contrato por prazo indeterminado, sendo direito do trabalhador somente a garantia provisória no emprego pelo prazo de um ano, contado da data do término do benefício previdenciário, esclareceu a relatora (RR - 51300-9320065150051)