Acordo com a Malwee prevê doação de terreno para posto de saúde

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) firmou acordo com a Malwee, indústria de confecção de roupas, para a doação de um terreno destinado a construção de um posto de saúde no bairro Barra do Rio do Cerro, em Jaraguá do Sul (SC). O imóvel mede 1800 m² e custa aproximadamente R$ 630 mil. O bem foi adquirido pela empresa como pagamento de multa por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC) assinado em 2008. Se fosse executada na Justiça, a fábrica pagaria R$ 1,5 milhão.

No TAC, a Malwee se comprometia a adequar o ambiente de trabalho dos funcionários, adotando medidas de ergonomia e prevenção de doenças ocupacionais, como LER (Lesões por esforços repetitivos) e Dort (Distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho), e de acidentes de trabalho. “As obrigações previstas no termo reverberam as tendências mais modernas na prevenção de adoecimentos no trabalho, com a redução da exposição aos fatores de risco e as pausas para quebra da repetitividade. Trata-se de reconhecer a multicausalidade desses adoecimentos, que são gerados por uma interação de fatores que potencializam uns aos outros, como a sobrecarga muscular, o estresse, a monotonia e a pequena carga decisória das tarefas”, explicou o procurador Guilherme Kirtschig, à frente do caso.

Além do terreno já doado à prefeitura de Jaraguá do Sul, a empresa terá que tomar providências que garantam a saúde de todos os trabalhadores que desenvolvem atividades repetitivas ou sobrecarga muscular do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores. Entre as medidas a serem adotadas está a concessão de pausas psicofisiológicas livres, quantificadas e distribuídas conforme a análise ergonômica do trabalho; rodízio de atividades de modo que sejam modificados os grupos musculares envolvidos nas tarefas; e implantação de ginástica laboral nos locais onde a situação de risco ergonômico seja grande.

A Malwee é hoje uma das maiores empresas de moda do Brasil e uma das mais modernas do mundo. A empresa conta com 10 unidades fabris, 40 mil pontos de vendas multimarcas e mais de 200 lojas exclusivas, além de produzir mais de 75 milhões de peças por ano. Ao todo a companhia conta com aproximadamente 12 mil funcionários. Só na matriz, localizada em Jaraguá do Sul, ela possui aproximadamente 4,6 mil empregados. Atualmente, o Grupo realiza a gestão das marcas Malwee, Malwee Brasileirinhos, Carinhoso, Puket, Scene, Enfim, Wee!, Malwee Liberta e Zig Zig Zaa.

PP nº 164.2005.12.001/4

TAC nº 16/2014

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