Acordo mantém segurança no abastecimento de água no Rio

O Estado do Rio de Janeiro, que não enfrenta problemas de falta d’água em decorrência da pior seca dos últimos 84 anos na Região Sudeste, garantiu condições de absoluta segurança para o abastecimento dos 26 municípios, o equivalente a 11,2 milhões de pessoas que dependem diretamente da bacia do Paraíba do Sul, no acordo firmado nesta segunda-feira (18/8), em Brasília com os Estados de São Paulo e de Minas Gerais.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, mediadora das negociações, ressaltou que a readequação provisória de afluência e defluência das águas da Bacia do Paraíba do Sul será mantida até novembro, quando se inicia o período de chuvas e o problema de escassez de água, sobretudo em São Paulo, onde 11 municípios captam água do rio federal e de afluentes, deverá ser solucionado. Em Minas, não há municípios que dependam diretamente do Paraíba do Sul. Os 88 municípios usuários da bacia são abastecidos por afluentes.

“As medidas a serem adotadas visam a assegurar o abastecimento humano, garantir as condições operacionais e prolongar o tempo útil dos quatro reservatórios do sistema: Jaguari, Paraibuna, Funil e Santa Cecília”, detalhou a ministra.

Pelo acordado, o governo paulista terá que restabelecer já nesta quarta-feira (20/8) a vazão que vinha sendo contida no reservatório de Jaguari dos atuais 10m³ por segundo, para 43m³ por segundo. Já o governo fluminense terá até o dia 10/9 para adotar as medidas necessárias para reduzir a vazão no reservatório de Santa Cecília, onde ocorre a transposição para o sistema Guandu, dos atuais 165m³ por segundo, para 160m³ por segundo.

“O acordo foi muito bom para o Rio de Janeiro, uma vez que não vai alterar a vazão em Santa Cecília em volume significativo não havendo, portanto, o menor risco de desabastecimento nos municípios. As medidas, na verdade, visam a preservar condições de abastecimento”, garantiu o secretário do Ambiente, Carlos Portinho.

O secretário explicou ainda que Rio precisou de um período para fazer as intervenções no sistema de captação que exigirá algumas medidas como rebaixamentos de tomadas d'água para abastecimento em alguns metros, para adequar à vazão menor da calha. Essas operações também podem envolver dragagens ao longo do Paraíba do Sul.

“São diversas adequações que demandam tempo, por isso não se pode reduzir hoje a vazão de 165 m³/s a 160 m³/s. Parece que é complicado, mas é algo relativamente simples. Em alguns municípios será possível até usar bóias para fazer a captação em sistema flutuante. Não será necessária nenhuma obra de engenharia que demande muito investimento. Tanto que vamos realizar neste curto período”, minimizou Portinho.

O secretário lembrou ainda que o governo do Rio vem se preparando nos últimos anos para atender às demandas futuras de água. Para isso, tem como principal ferramenta de planejamento para conservação e distribuição dos recursos hídricos, o recém-elaborado Plano Estadual de Recursos Hídricos que tem como principal diretriz a sustentabilidade das fontes de abastecimento de água no Estado para a atual e as futuras gerações.

O acordo firmado no ministério do Meio Ambiente teve as participações ainda do presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema, Hermes Chipp, dos secretários Marco Antonio Mroz (Energia de São Paulo); Mauro Arce (Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo); Alceu José Torres (Meio Ambiente de Minas Gerais) e do secretário-adjunto de Meio Ambiente de Minas Gerais e presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, Danilo Vieira Junior.

FONTE: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Noticias/INEA0049726&lang=