Acusado de promover trabalho escravo deve pagar multa de R$ 55 mil

Umuarama - Os três paraguaios que eram mantidos em regime de escravidão numa fazenda de Lovat, distrito de Umuarama, foram libertados, após aproximadamente um mês de exploração. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os trabalhadores libertados na última sexta-feira foram encaminhados ao Consulado Paraguaio em Guaíra, para que retornassem ao país de origem. Ontem o procurador Diego Jimenez Gomes concedeu entrevista ao Umuarama Ilustrado e falou sobre a situação no município. "Contamos com o apoio da comunidade para denunciar outros casos de abusos no campo".

A operação de sexta-feira foi deflagrada após agentes da PRF abordarem um homem que transitava pela Ponte Ayrton Senna, em Guaíra, que revelou o esquema de escravidão do qual havia fugido. O Ministério Público do Trabalho foi acionado e a operação de resgate aconteceu na mesma semana da denúncia. “A PRF precisava de 48 horas para escalar as equipes e nós não poderíamos falhar no resgate dos trabalhadores”, explica o procurador Diego Jimenez Gomes, que foi pessoalmente ao local onde os paraguaios eram mantidos.

Toda a situação foi resolvida no mesmo dia: as equipes chegaram à fazenda por volta das 5h e, antes das 16h, o investigado já havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, onde se comprometeu formalmente, sob pena de multa, a não mais incidir nas ilegalidades verificadas, bem como a pagar indenização de R$ 6.250 a cada trabalhador prejudicado - num total de R$ 25.000 - além de R$ 30.000 por dano moral coletivo, valor este que será revertido na doação de equipamentos em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, sediado em Maringá, órgão responsável pela fiscalização nas empresas da região acerca do cumprimento da legislação trabalhista. Além disso, o investigado arcou com todas as despesas para o retorno dos trabalhadores ao Paraguai.

Segundo o MPT o “empregador” era contratado para prestar serviço de corte de madeira, sobretudo eucalipto, para diversos proprietários rurais da região e então entrava com a mão de obra dos paraguaios, que viviam num regime análogo a de escravo, uma vez que esses trabalhadores tinham jornada exaustiva, exerciam trabalho penoso sem os equipamentos de proteção individual necessários, além das péssimas condições de alojamento e da existência do sistema de servidão por dívida, onde o empregador desconta ilicitamente valores do salário dos empregados, reduzindo significativamente o remuneração.

Caso descumpra quaisquer das 27 obrigações contidas no Termo de Ajustamento de Conduta, o empregador será multado em R$ 10 mil para cada obrigação descumprida e em R$ 3.000, por cada trabalhador prejudicado. O MPT encaminhará cópia dos autos do inquérito civil ao MPF, a fim de que seja apurada a responsabilidade criminal do investigado.

Nesse caso o MPT só chegou à fazenda graças às denúncias feitas pelo trabalhador fugitivo, porém, em Umuarama, existem outras investigações que contam com o auxílio da PRF e da Polícia Ambiental, acerca de trabalhadores que vivem em condições semelhantes às de escravidão. “Precisamos de denúncias para iniciar as investigações e vale ressaltar que há absoluto sigilo quanto à identidade do denunciante”, argumenta Gomes. O envolvido ainda poderá responder criminalmente pelas condições em que viviam os trabalhadores, entretanto, esta não é uma atribuição do MPT, que depois de resgatar os homens deu prosseguimentos aos trâmites de acordo trabalhista entre as partes.

Fonte: http://www.ilustrado.com.br/jornal/ExibeNoticia.aspx?Not=Acusado%20de%20promover%20trabalho%20escrav...