Adiada para esta quarta votação da MP que cria o 13º para Bolsa Família

A falta de acordo político impediu, nesta terça-feira (18), a votação do relatório da medida provisória que estabelece o pagamento de 13º para beneficiários do Bolsa Família. Adiada pela quinta vez, a votação da MP 898/2019 foi agendada para esta quarta (19), a partir das 14h30, na comissão mista que analisa a proposição, visto que não houve entendimento com o governo para a aprovação do texto, modificado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na versão original, a MP garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019 para compensar a alta da inflação no ano. Randolfe, no entanto, optou por tornar permanente a iniciativa e estendeu o 13º anual também a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.

Como medida compensatória, Randolfe incluiu no relatório regras que disciplinam a cobrança e o recolhimento do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento fechados e em fundos de investimento em participações.

O senador também alterou a fonte de financiamento destinada ao pagamento do 13º. A versão anterior do relatório indicava como fonte de recursos a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas.

A medida, pela qual continuavam isentas as pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, foi criticada em nota técnica encaminhada à comissão mista pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Andib). A associação classificou a proposta como “inadequada”, por entender que alteração configurava “significativo risco para a consecução de projetos de infraestrutura”, entre elas privatizações e concessões pelos governos federal, estaduais e municipais.

Na nova versão do relatório, os recursos saem da tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados, em que as cotas são resgatadas ao término do prazo de duração do fundo, sem prejuízo da distribuição de valores aos cotistas a título de amortização de cotas ou de rendimentos de ativos financeiros que integrem a carteira.

Randolfe retirou alguns pontos que havia incluído em relatórios anteriores da MP, como a previsão de reajuste anual dos benefícios do Bolsa Família. Apesar de ressaltar o mérito que teria a mudança para garantir a manutenção do poder de compra dos beneficiários e compensar a inflação, o relator propôs que o reajuste seja analisado por projeto de lei, em debate mais amplo para o aperfeiçoamento do programa.

O relator também defendeu a exclusão do rendimento do BPC para o cálculo da renda familiar para os beneficiários do Bolsa Família. O relator propôs, porém, que o tema seja abordado posteriormente, em tramitação autônoma, para que a questão seja amplamente debatida por ocasião da reestruturação do programa.

Randolfe defendeu ainda a divisão etária entre crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família nos moldes estabelecidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente. O relator observa que a regra em vigor dá tratamento diferenciado ao adolescente a partir de 12 anos até 15 anos incompletos, com a redução do valor do benefício variável a que teriam direito. O senador, porém, entende que a questão deve ser debatida posteriormente, por um projeto de lei de reestruturação do Programa Bolsa Família.

A comissão mista é presidida pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). A proposição recebeu 41 emendas, algumas das quais foram acatadas parcialmente por Randolfe.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)