Agente público é condenado por usar veículo oficial para ir a motel
Um secretário municipal foi condenado por improbidade administrativa, destituído do seu cargo e obrigado a pagar multa exorbitante por utilizar veículo do poder público para fins particulares, no caso, ele estaria frequentando motel com outra servidora pública.
O caso
Segundo consta nos autos, a informação de que o agente estaria utilizando o carro oficial para ir ao motel com outra servidora teria sido descoberta por acaso, através de interceptações telefônicas de uma investigação para apuração de outros crimes cometidos por servidores do município em questão.
Nas conversas, o secretário demonstrou de forma clara que utilizava o carro da prefeitura para fins pessoais.
O réu negou todas as acusações. E a servidora pública identificada nas gravações alegou que o encontro combinado, nunca chegou as vias de fato.
Visão da Justiça
Em decisão, o magistrado afirmou que mesmo que o encontro não tenha sido efetivado, ficou provada a utilização do veículo na data e hora mencionadas na conversa, portanto o destino foi só um detalhe, diante do fato de que o carro foi utilizado para fins pessoais.
Na sentença, o ex-agente ficou condenado por improbidade administrativa e deverá pagar multa civil no valor equivalente a cinco vezes a remuneração recebida do cargo de secretário, com juros e correções monetárias, destituição do cargo e suspensão dos direitos políticos por três anos.
Fonte: TJSC
Um secretário municipal foi condenado por improbidade administrativa, destituído do seu cargo e obrigado a pagar multa exorbitante por utilizar veículo do poder público para fins particulares, no caso, ele estaria frequentando motel com outra servidora pública.
O caso
Segundo consta nos autos, a informação de que o agente estaria utilizando o carro oficial para ir ao motel com outra servidora teria sido descoberta por acaso, através de interceptações telefônicas de uma investigação para apuração de outros crimes cometidos por servidores do município em questão.
Nas conversas, o secretário demonstrou de forma clara que utilizava o carro da prefeitura para fins pessoais.
O réu negou todas as acusações. E a servidora pública identificada nas gravações alegou que o encontro combinado, nunca chegou as vias de fato.
Visão da Justiça
Em decisão, o magistrado afirmou que mesmo que o encontro não tenha sido efetivado, ficou provada a utilização do veículo na data e hora mencionadas na conversa, portanto o destino foi só um detalhe, diante do fato de que o carro foi utilizado para fins pessoais.
Na sentença, o ex-agente ficou condenado por improbidade administrativa e deverá pagar multa civil no valor equivalente a cinco vezes a remuneração recebida do cargo de secretário, com juros e correções monetárias, destituição do cargo e suspensão dos direitos políticos por três anos.
Fonte: TJSC
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