Agora o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) do seu veículo é digital

O Detran-RS informou que, a partir de 2021, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) será emitido digitalmente e, por isso, não será mais impresso em papel moeda.

O condutor deverá baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e manter o CRLV Digital em seu smathphone.

No caso de manter o documento dentro do aplicativo, o condutor deve ter o cuidado de sempre estar com o seu smartphone com bateria.

Afinal, se não mostrar o documento em uma abordagem, pode sofrer penalidades pela ausência do porte de documento obrigatório.

Se preferir ter o documento em formato físico, o proprietário terá que imprimir por sua conta em papel comum através do site do Detran-RS.

A polêmica está por conta da cobrança da taxa de expedição de licenciamento anual, uma vez que não há mais despesas de impressão e envio do documento pelos Correios. Muitos motoristas estão se posicionando contra esta cobrança.

Em resposta, o Detran-Rs está informando no seu canal no Instagram que

“A taxa de licenciamento anual cobre vários custos, como processamento, armazenamento e segurança de dados, geração do documento e despesas com pessoal. Independente de o documento ser emitido na versão física ou digital, esses custos compõe a taxa”.

Porém, eu acredito que, com a emissão digital do documento, esta taxa deveria deixar de ser cobrada ou, no mínimo, reduzida.

Ainda de acordo com o próprio Detran-RS está em tramitação um projeto de lei que trata das alterações nas taxas relacionadas a veículos.

Conforme a notícia no site do Detran-RS:

A proposta visa ajustar a lei estadual a decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como aos avanços tecnológicos e mudanças na legislação de trânsito, que trouxe alterações ou criação de novos serviços. A principal delas diz respeito a atualmente chamada taxa de expedição do documento anual de licenciamento (CRLV), que passou a ser exclusivamente digital. Também prevê nova taxa para o certificado de propriedade do veículo (CRV, ou antigo DUT), que passará a ser digital em 2021 e teria seu valor reduzido pela supressão dos custos de impressão e envio pelos Correios.

Além disso, a Taxa de Expedição do CRLV, que está dividida em três tipos, será transformada em uma taxa única, denominada Taxa de Licenciamento Veicular, reduzindo valores para cerca de 70% dos veículos. (fonte: https://www.detran.rs.gov.br/detranrs-propoe-simplificacao-de-taxas-com-reducao-no-crlv-para-70-dos-...)

Enquanto não há a alteração legislativa, para os proprietários de veículos fica a sensação de estar pagando por um serviço que não existe mais, o que é abusivo.

E você, concorda com a permanência da cobrança da taxa?

(fonte: Detran-RS)