AGU constata excesso de R$ 3,3 milhões em pagamento de gratificação a fiscais e aciona Justiça para pedir nova análise do caso

Um levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) constatou erro nos cálculos elaborados pela contadoria judicial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em decisão que determina o pagamento de Gratificação. A quantia incorreta ultrapassa R$ 3 milhões que sairiam indevidamente dos cofres públicos.

No caso, o TRF1 concedeu aos integrantes da Associação Nacional dos Fiscais Federais o direito a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária da mesma forma e nos mesmos percentuais em que recebida pelos servidores em atividade, o equivalente a 50%.

O erro foi descoberto quando a decisão foi encaminhada para o Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias no Distrito Federal (Necap/DF), unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), para análise técnica das contas que deveriam ser pagas pelo Estado.

Ao estudar o caso, o Departamento de Cálculos e Pericias da AGU observou que a contadoria do TRF1 somou os valores com percentual de 55%, quando o correto era de 50%. Os técnicos também verificaram que o Tribunal não descontou os valores que já haviam sido pagos a título da gratificação, além de não observar o teto constitucional salarial de alguns servidores.

A AGU solicitou ao Tribunal que os cálculos fossem novamente analisados pela contadoria e que a decisão fosse revista para evitar um prejuízo os cofres públicos. A atuação nos processos pode resultar numa economia de mais de R$ 3,3 milhões.

A PGU é um órgão da AGU.

Ref.: Mandados de Segurança nº 28490-71.2008.4.01.3400 e 10029-17.2009.4.01.3400 - TRF1.