Congresso mantém cinco vetos presidenciais; dois ficam sem votação

Somente após o término da análise dos sete vetos, deputados e senadores poderão votar os destaques à LDO e o projeto que libera recursos para o Fies

O Congresso Nacional votou e manteve cinco dos sete vetos destacados para votação em separado pelo painel eletrônico. Na sessão de terça-feira (4), os parlamentares já tinham mantido todos os demais vetos com o uso da cédula eletrônica. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).

Devido à falta de quórum na Câmara dos Deputados, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, encerrou a sessão sem validar a votação de veto a dispositivos do Projeto de Lei 4253/15, do Executivo, que reorganiza os cargos de analista em tecnologia da informação na carreira de Tecnologia da Informação. Esse era o sexto veto da lista em análise às 2h47 da madrugada, quando a sessão foi encerrada.

Parte dos aliados do governo culpou a oposição por ter obstruído a pauta de votações ao não marcar presença na sessão do Congresso. Por sua vez, oposicionistas cobraram a presença em Plenário de deputados da base aliada para completar o quórum e permitir a análise dos vetos e de projetos de crédito suplementar.

Capital estrangeiro
Entre os vetos mantidos destaca-se o que recaiu sobre dispositivos da Medida Provisória 714/16, convertida na Lei 13.319/16. Um dos pontos vetados previa a participação de 100% do capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. Na justificativa, o governo argumentou que essa mudança não é adequada ao interesse público.

Outro veto mantido previa o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para financiar equipamentos para aeroclubes e a formação de pilotos e outros profissionais de aviação. Esse dispositivo foi vetado, confomre a Presidência da República, por não ter pertinência com o tema original da MP.

Agências reguladoras
No Projeto de Lei 4250/15, do Executivo, foram mantidos os vetos a trechos que disciplinavam o recebimento de parcela da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica e Auxiliar em Fiscalização Agropecuária (GDTAF) pelos aposentados e pensionistas. A matéria foi transformada na Lei 13.324/16. Para o governo, o texto vetado “transcende os termos do acordo que deu origem ao projeto de lei”.

Já no Projeto de Lei 4250/15, do Executivo, foram mantidos os vetos a dispositivos que permitiam aos servidores das agências reguladoras atuarem em outras áreas que não fossem relacionadas à sua agência. De acordo com o governo, o tema será tratado em norma específica. A matéria foi transformada na Lei 13.326/16.

LDO e Fies
Somente após a votação de todos os sete vetos, o Congresso poderá examinar projetos de crédito suplementar, como o que libera recursos para o Fies (PLP 8/16), e concluir a análise da LDO para 2017 (PLN 1/16).

O texto principal da LDO foi aprovado em agosto. Ficaram pendentes de deliberação, entretanto, três destaques.

Ainda não há previsão de data para a próxima sessão do Congresso Nacional.

Íntegra da proposta:

• PLN-2/2016
• PLN-8/2016

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'