AGU evita pagamento indevido em ação trabalhista contra Unifesp e economiza de R$ 17 milhões aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, o pagamento indevido de cerca de R$ 17 milhões em ação trabalhista ajuizada contra a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) referente reajuste salarial de servidores.

Na ação estava sendo debatida a aplicação dos índices de 26,06% do Plano Bresser, de 16,19% decorrentes das Unidades de Referência de Preços (URP) de abril e maio de 1988, e de 26,05% referente à URP de fevereiro de 1989.

O laudo do perito judicial apurou como devido o valor de R$ 23.240.738,32. No entanto, a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3) e o Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias de São Paulo (Necap/SP) apontaram equívocos neste cálculo. A PRF e o Necap chegaram ao número de R$ 6.335.508,83, e, portanto, detectaram excesso de R$ 16.905.229,49.

O juízo da 22ª Vara do Trabalho concordou com os argumentos da AGU e ficou valor o devido em R$ 6.379.824,90, acarretando economia de aproximadamente R$ 17 milhões aos cofres públicos.

A PRF3 é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 1550/91 - Justiça do Trabalho de São Paulo

Bárbara Nogueira