AGU faz cartilha para Eleição 2010 e MPF reclama de regras eleitorais

A Advocacia-Geral da União divulgou uma cartilha para evitar que políticos, servidores e prestadores de serviços para o poder público cometam atos ilegais durante as eleições de 2010. O Ministério Público Federal divulgou carta informando que atuará fortemente em prol da legitimidade das eleições e pede ao Congresso a aprovação do projeto de lei que proíba a candidatura de políticos processados.

A cartilha de orientação da AGU parte do princípio básico previsto pelo artigo 73, da Lei 9.504/97, de que são vedadas condutas que tendam a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Trata das condições de inelegibilidade em que listam os cônjuges ou parentes do presidente da República, governadores de Estado e prefeitos e membros do Congresso Nacional, Assembleias, Câmaras Legislativas e Municipais que tenham perdido o mandato. Estão proibidos de se candidatar ainda os políticos que tenham r...