AGU inaugura Procuradoria-Seccional da União (PSU) de Uruguaiana

No dia 22 de outubro, a Advocacia-Geral da União (AGU) inaugurará a sede da Procuradoria-Seccional da União (PSU) de Uruguaiana. A nova unidade abrangerá alguns municípios no estado do Rio Grande do Sul.

As Procuradorias-Seccionais da União são órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União e, nos termos da Lei Complementar 73, de 1993, compete-lhes a representação da União junto à Primeira Instância da Justiça Federal, comum e especializada. As PSU são responsáveis, também, pela defesa da União junto às Varas Estaduais, na jurisdição correspondente.

Nos últimos meses, foram inauguradas Procuradorias da União nos Municípios de Bagé, Santo Ângelo, Criciúma, Joaçaba, Guarapuava e Cascavel, todas sob a coordenação da Procuradoria-Regional da União (PRU) na 4ª Região.

De acordo com o Procurador-Regional da União da 4a Região, Luís Antônio Alcoba de Freitas, a nova unidade trará um reforço na atuação da AGU. Além de melhorar o trabalho, a AGU aproxima a instituição da população e se fortalece com isso, disse. Ainda segundo Alcoba, o segundo passo é dotar a procuradoria do número de Servidores e Advogados da União necessários para desenvolver o trabalho.

A Advogada da União, Flávia Vianna Pero Mascia, irá dirigir a PSU-Uruguaiana. Para ela, o passo mais importante já foi dado, que é a inauguração da unidade. O grande março é a inauguração. Daqui para frente almejamos crescer bastante e trabalhar para engrandecer e fortalecer a imagem da União, comentou.

A nova Procuradora-Secccional da União ainda explicou são mais de 2 mil processos na unidade, já cadastrados no SICAU - Sistema de Controle de Ações Judiciais, utilizado pela AGU, e que o número irá aumentar, pois ainda existem muitos processos que não foram cadastrados. A nova unidade de Uruguaiana atuará em questões importantes envolvendo faixa de fronteira e direito internacional, usucapião de terras da União e questões militares nos Municípios abrangidos pela Seccional, onde há grande contingente de militares.

A ANAUNI, associação que representa a carreira de Advogado da União, aplaude a interiorização dos órgãos de representação judicial da União, órgãos de lotação da carreira, processo que aproxima os cidadãos das instituições públicas brasileiras, conferindo-lhes mais dignidade e efetiva cidadania.

Serviço:

Inauguração: Dia 22 de outubro

Horário: 22 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, Sala Vereador Ramão Barbat Filho, Rua General Bento Martins, 2619.