AGU - Procuradoria em Paranavaí (PR) realiza 70 acordos em mutirão previdenciário e economiza R$ 100 mil aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal (PF) de Paranavaí (PR), realizou 70 acordos em mutirão previdenciário, promovido nos dias 27 e 28 de março em parceria com a Justiça Federal. No total, foram feitas 98 audiências e houve economia estimada de aproximadamente R$ 100 mil aos cofres públicos.

As ações tratavam da revisão de benefícios previdenciários, como previsto no artigo 29, inciso II, da Lei nº 8.213/91, além de pedidos referentes a benefícios rurícolas, tais como salário maternidade, aposentadoria por idade e pensão por morte.

As audiências foram realizadas em três salas, sendo duas delas presididas pelos magistrados federais e uma por conciliador. Elas contaram com a presença dos procuradores da PF Fernando Menegueti Chaparro, Henrique Gentil Oliveira e Umberto Cassiano Garcia Scramim.

Para a realização do mutirão, procuradores e magistrados se reuniram e analisaram processos administrativos junto ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Eles convocaram os segurados e suas respectivas testemunhas para reconhecer os direitos dos cidadãos com maior celeridade.

Fonte: Advocacia Geral da União