AL aprova criação de Vara do Idoso e 16 cargos de juiz

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (quarta-feira, 25), por unanimidade, Projeto de Lei Complementar, oriundo do Tribunal de Justiça, que cria 16 cargos de juiz auxiliar de São Luís, a Vara do Idoso, também na capital, e de mais uma Vara nas Comarcas de Araioses e Santa Luzia do Paruá.

Minutos antes da aprovação pelo plenário, o referido projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. A matéria foi aprovada em sua forma original, sem emendas.

O projeto do Judiciário altera os artigos 7º , 9º , 44 e 147 da Lei Complementar nº 14 , de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão).

A matéria prevê a criação de um cargo de juiz titular na Comarca de São Luís, 16 cargos de juiz auxiliar de entrância Final, também em São Luís, um cargo de juiz na Comarca de Araioses e um na Comarca de Santa Luzia do Paruá. Com a alteração, a Comarca de São Luís passará a contar com 33 juízes auxiliares.

O mesmo projeto também cria, no âmbito da Justiça de 1º Grau, a Vara Especial do Idoso da Comarca de São Luís, a 2ª Vara da Comarca de Araioses e a 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia do Paruá.

As 16 vagas de juiz auxiliar serão providas conforme conveniência do Tribunal de Justiça, considerando que não há necessidade de novas instalações físicas, já que os auxiliares têm a função de substituir os juízes titulares nas suas ausências.

O projeto prevê, ainda, a criação de cargos de Secretário Judicial para as citadas Varas e Juizado, seis cargos de oficial de Justiça; 17 cargos em comissão de assessor de juiz de entrância Final, dois de assessor de juiz de entrância Intermediária, além de três cargos de analista judiciário, nove de técnico judiciário, nove de auxiliar judiciário, seis de auxiliar operacional de serviços diversos e quatro de analista judiciário - perito judicial.

As outras alterações previstas no projeto de lei dizem respeito à criação de três novas serventias extrajudiciais em São Luís.