ALPB integra discussão sobre superendividamento e relação de consumo

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) esteve representada no I Encontro Paraibano sobre Superendividamento – Necessidade x Desejo de Consumo, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB). A abertura ocorreu na manhã desta sexta-feira (14), no auditório da OAB-PB e reuniu representantes de várias instituições ligadas ao Direito do Consumidor. A coordenadora do Procon Legislativo da Casa de Epitácio Pessoa, Ingrid Bezerra, participou do evento, que faz parte das atividades em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março.

De acordo com a coordenadora, o superendividamento da população ganhou força a partir do aumento da oferta de crédito por parte de instituições credoras e de varejo. Segundo ela, essas empresas trabalham, principalmente, junto a pessoas em situação de vulnerabilidade, ou seja, com o orçamento apertado para atender às necessidades básicas, mas que desejam mais recursos para garantir o complemento da renda familiar.

Para Ingrid Bezerra, o cidadão necessita se educar em torno dos seus direitos. “Um dos pilares do Procon Legislativo é informar e educar o consumidor com base nos preceitos da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor. Estamos iniciando esse trabalho, em conjunto com a OAB e o Ministério Público na realização desse encontro e, ao longo do ano, vamos trabalhar em conjunto com os demais órgãos de defesa do consumidor para ampliar esse processo de educação da população, dentro dos princípios da relação de consumo”, comentou.

O presidente da Comissão de Direitos Difusos e Relação de Consumo da OAB-PB, Rogério Cunha, parabenizou a ALPB pela criação do Procon Legislativo. “Uma nova instituição que veio para fortalecer o processo de educação dos atores envolvidos na relação de consumo”, afirmou. Durante discurso, ele disse que as instituições de varejo estão entre as responsáveis por colocar o consumidor no superendevidamento.

“O varejo com as suas grandes promoções, campanhas publicitárias e estratégias de marketing acaba induzindo a necessidade de contratação, de compra de bens e serviços. Isso afeta diretamente a consciência do consumidor de maneira que ele possa se sentir poderoso, mais feliz ao adquirir determinado produto ou a contratar aquele serviço. São esses fatores que comprometem o orçamento familiar”, disse.

Consumismo e escravidão

O presidente da OAB-PB e da Comissão Nacional do Direito do Consumidor, Odon Bezerra, alertou que o superendividamento é uma forma de escravidão do cidadão, que chega a comprometer cerca de 30% do salário só com o pagamento de dívidas, muitas vezes desnecessárias. De acordo com ele, a oferta exagerada de crédito e a cobrança de juros abusivos acaba ferindo o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Isso é um alerta. Precisamos chamar a atenção da sociedade para fatos dessa natureza. Não sou contra o consumo, mas contra o consumismo, que é uma doença. Identificamos hoje muitos devedores, que passam por dificuldades de ordem moral e psicológica. Existe a facilidade do crédito e a grande mídia incentivando o consumo. O cidadão se torna um devedor e, consequentemente, um escravo, pois ganha o seu dinheiro, mas o transfere diretamente para as instituições credoras. É preciso uma mudança de pensamento”, disse Odon Bezerra.

Mudança de realidade

Um dos palestrantes do encontro, o consultor financeiro Guilherme Baia afirmou que o superendividamento é causado por três fatores: desemprego, doença ou acidente causado por membro familiar; a falta de planejamento financeiro, que ocorre quando o consumidor adquire certo objeto ou serviço sem a consciência do seu poder de compra; e as doenças psíquicas, quando pessoas se utilizam do consumo para situações de prazer.

“Quando a causa é identificada pelo consumidor é preciso que, de imediato, seja procurado uma instituição de auxílio, a exemplo do Procon e as leis que protegem o consumidor e que o auxiliam no tratamento de acordo com a causa. Não podemos colocar no mesmo patamar uma pessoa que sofreu um acidente na família e uma pessoa doente por consumo. Portanto, o tratamento deve ocorrer dessa forma, cada pessoa dentro da sua especificidade”, pontuou.

O encontro ainda contou com palestras da doutora em Psicologia Carmen Gaudêncio; do desembargador Leandro dos Santos; do advogado Paulo da Luz, mestre em Direito Econômico; Moisés de Sousa Coelho Neto, especialista em Direito do Consumidor; o advogado e professor-doutor Gustavo Rabay; e o diretor-executivo da ONG Projef, Adalberto Guilherme.

Ainda participaram do encontro o juiz Antonio Carneiro, coordenador do programa Pró-Endividados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que representou a presidente da Corte, Fátima Bezerra Cavalcanti; o promotor do Consumidor e Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba (Fesmip-PB), Gualberto Bezerra; representantes dos Procons Estadual e Municipal, entre outras autoridades ligadas ao Direito do Consumidor.

Texto: Ângelo Medeiros

Fotos: Josivan Gomes