Alteração no estatuto dos funcionários públicos

O deputado Edson Giriboni (PV) apresentou projeto de lei complementar para promover alteração no estatuto do funcionário público do Estado. De acordo com esse estatuto, o servidor que se candidata a cargo eletivo e, por exigência legal, se afasta de suas funções, tem direito à remuneração, mas perde alguns benefícios, como contagem de tempo para fins de aposentadoria, quinquênio e licença prêmio. A proposta de Giriboni, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, preserva esses direitos ao funcionário público, mesmo que este venha a se candidatar a algum cargo.

Em razão dessa iniciativa, o deputado concedeu uma entrevista à emissora da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp na TV). Perguntado sobre o objetivo do projeto, Giriboni disse que "acha importante o funcionário público do Estado de São Paulo poder participar do processo eleitoral". Além disso, lembrou, "ele já interage com o poder público no seu diaadia e isso, sem dúvida, dá uma qualificação adicional para que ocupe um cargo eletivo".

egiriboni@al.sp.gov.br