Amagis participará da Iª Jornada de Direito da Saúde

O vice-presidente de Saúde da Amagis, juiz Maurício Soares, participa, entre os dias 14 e 16 de maio, da I Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento acontece no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e reunirá magistrados, membros do Ministério Público e de Procuradorias, além de profissionais gestores e acadêmicos de saúde, para debater os problemas inerentes à judicialização da saúde. Ainda no evento serão apresentados e apreciados enunciados interpretativos sobre o direito à saúde, que serão debatidos em Grupos de Trabalho.

Confira aqui a programação

da Jornada.

A Jornada faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Para a conselheira supervisora do Fórum, Deborah Ciocci, o maior desafio para o Judiciário nessa área é assegurar a aplicação prática do Artigo 196 da Constituição Federal, que garante a todo cidadão o acesso universal e igualitário ao sistema de saúde, sem interferir na atividade que é própria do gestor público do Executivo.