Amargosa: Prefeito confirma em decreto suspensão da convocação de servidores adimitidos pela ex-gestora

05 de Janeiro de 2017

Em Decreto Municipal publicado na edição desta quinta-feira, 5 de janeiro, o prefeito de Amargosa confirmou o que havia anunciado. Tornou sem efeito a convocação de 131 servidores nomeados pela ex-prefeita Karina Silva uma semana antes de encerrar o mandato. O Decreta relata a necessidade em ajustes para adequeação do municEipio na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Art. 1º. Ficam suspensos todos os certames – concursos públicos e processos seletivos, que impliquem a contratação de servidores em todos os Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 2º. Ficam suspensos os Editais de Convocação nºs 004/2016, 005/2016, 006/2016, 007/2016 e 008/2016, bem como as nomeações e posses respectivas.

No documento, publicado na manhå de hoje, o prefeito Júlio Pinheiro faz as seguintes argumentações:

"CONSIDERANDO a necessidade de ser apurado desvio de finalidade nos atos convocatórios levados à efeito pela Gestora do Município nos últimos 180 (cento e oitenta) dias de seu mandato.

CONSIDERANDO a necessidade de identificar os responsáveis pela deflagração de atos

administrativos em desacordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade

Fiscal), na tentativa de inviabilizar a Gestão Municipal do exercício de 2017.

SERVIDORES PROMETEM NOVAS MANIFESTAÇÕES

Os servidores afastados do trabalho prometem novas manifestações para contestar a decisão do prefeito. O Juiz Alberto Fernando Sales de Jesus, que indeferiu o pedido feito pelo prefeito para suspensão das nomeações, determinou que a até esta sexta-feira, a prefeitura apresente documentos que comprovem"o descumprimento pela Lei de Responsabilidade Fiscal"por parte da antiga gestora. Os trabalhadores que se sentem prejudicados com a medida, prometem se reunir no Forum Deserbargador Sávio Martins, para acompanhar a reunião.

Em entrevista ao portal bahiainterior. Com, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Maurício Santos, informou que, atrav´s do departamento jurídico da entidade, vai entrar com uma ação para contestar o decreto baixado hoje pelo prefeito, que assumiu há 5 dias e já enfrenta a manifestação de servidores que foram empossados e que desde segunda-feira, foram orientados à voltar para casa.