Ambev multada em R$ 352 milhões por concorrência desleal

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou ontem (22), em decisão unânime, multa de R$ 352,7 milhões à Ambev por práticas prejudiciais à concorrência no mercado de cerveja. Segundo o órgão, foi a maior multa já aplicada - antes disso, a maior punição havia sido aplicada à Gerdau, no valor de R$ 156 milhões.

O valor da condenação corresponde a 2% do faturamento bruto da AmBev em 2003, ano anterior à abertura do processo. A cifrá para o Fundo de Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça.

Como a decisão foi unânime, a Ambev não pode mais recorrer ao próprio Cade contra a multa. Um eventual recurso contra a multa poderá ser apresentado apenas na Justiça comum, numa ação que busque desconstituir a sanção.

A investigação da Ambev começou em 2004, após denúncias feitas pela concorrente Schincariol, de que programas de fidelização de pontos-de-venda da Ambev exigiriam exclusividade. A Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, responsável pela investigação, concluiu que "há indícios de que o programa de fidelização ´Tô Contigo´, que oferecia descontos aos pontos-de-venda, exigia exclusividade destes para bebidas da Ambev".

Prova documental revelou que o programa ´Tô contigo´ distribuía prêmios como televisores, mesas e DVDs aos donos de bares conforme a pontuação, além de descontos no preço das cervejas. A análise estritamente formal dos contratos firmados com comerciantes não apontou irregularidades, mas concluiu que o programa de fidelização exigia a exclusividade na venda dos produtos da AmBev ou pela menos a redução da oferta de marcas concorrentes.

A SDE aponta que o programa teria potencial para "arrefecimento da concorrência, fechamento de

mercado e elevação dos custos de rivais".