Ameaça de agressão não é tentativa de lesão corporal
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
Uma ameaça verbal de agressão não configura tentativa de lesão corporal. Com base neste entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou um Termo Circunstanciado contra o deputado estadual Roque Barbieri (PTB). O caso envolvia as ameaças feitas por Barbieri a um adversário, que teria ouvido a seguinte frase: vou te pegar, seu puxa-saco vagabundo, motivando a denúncia do político por crime contra a honra.
Relator do caso, o desembargador Luiz Ambra apontou o fato de as ...
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