AMEPE destaca importância da aprovação da PEC 555 em visita a Alepe

Para sensibilizar o Poder Legislativo sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 555, a Diretoria da AMEPE se reuniu, na manhã desta quarta-feira (26), com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), deputado Guilherme Uchôa. O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar e teve a participação do presidente da AMEPE, des. Antenor Cardoso, do vice-presidente, Gildenor Pires, e do diretor de Aposentados e Pensionistas, Jackson Borges. A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que conta com a participação e de todas as associações estaduais.

Apesar da PEC tramitar na Câmara Federal, é importante que as lideranças partidárias locais tomem conhecimento do tema e que possam levar o assunto aos seus aliados em Brasília. A PEC n.º 555, de 2006, propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003 (EC 41/03), que estendeu a obrigatoriedade do pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas da União, Estados e Municípios.

Durante a visita, o deputado Guilherme Uchôa recebeu algumas cópias da “Nota Conjunta da Frente de Apoio PEC 555/2006”, assinada pela AMB e entidades nacionais ligadas à Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Ministério Público, Procuradoria da República, Auditores-fiscais, Procuradores da Previdência, entre outros. Uchôa afirmou que apoia a proposta e se prontificou a entrar em contato não só com os parlamentares da Alepe, mas com colegas de Brasília, entre eles o relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Essa é uma causa justa e que vai beneficiar muitos aposentados brasileiros, que já deram a sua colaboração quanto estavam na ativa”, disse o deputado.

Guilherme Uchôa também afirmou que na tarde da próxima terça-feira (1º de setembro) fará pronunciamento no plenário da Alepe, defendendo a aprovação da proposta.

“Agradecemos o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, que entende a importância do envolvimento de todos na aprovação da PEC. A AMEPE continuará engajada com esse propósito”, afirmou Antenor Cardoso. No último dia 10 de agosto, o presidente da AMEPE e o diretor Jackson Borges participaram de reunião na sede da AMB, em Brasília, onde foram traçadas as estratégias da mobilização nacional para aprovação da proposta.

PEC 555 - No substitutivo, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, foi estabelecido uma redução gradual do desconto a partir dos 60 anos e a sua eliminação total no momento em que o aposentado completar 65 anos de idade. A PEC corrige injustiças cometidas contra os servidores inativos e pensionistas, que já cumpriram seus deveres perante a seguridade social e hoje passaram a ser obrigados ao recolhimento da contribuição mesmo não prevista no regime geral da previdência social.

Texto: Ascom/Amepe