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Análise do Projeto de Lei que visa descriminalizar pequenos furtos
Publicado por Pedro Platon
há 2 anos
A deputada Talíria Petrone apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4540/2021 que pretende alterar o art. 155 do Código Penal Brasileiro, incluindo os chamados “furto por necessidade” e “furto insignificante”. As perguntas que ficam são as seguintes: Quais são os motivos técnicos desse projeto de lei? O que é esse furto por necessidade e furto insignificante? O que pode mudar caso esse projeto seja aprovado? Participe do debate, deixe seu comentário.
5 Comentários
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Devemos ficar atentos, pois um projeto que descriminaliza uma conduta acaba por incentivar a pratica da mesma. Temos como referência a flexibilização de portar drogas para uso próprio. Devemos questionar: é justo existir pego furto e grande furto? Ou toda conduta de subtrair algo é furto? O furto somente é crime se for em grande quantidade? Se for de pequeno valor... tudo bem, está liberado! continuar lendo
Obrigado pela participação Webert.
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Forte abraço. continuar lendo
A questão é que só quem rouba litro de leite fica preso nesse País, já pessoas como Roberto Jefferson e Flávio Bolsonaro tem voto continuar lendo
Esperar o que de Um país que tem um ex presidiário como o lularapio que está só esperando 2023 para arrasar novamente os cofres públicos. continuar lendo