ANP deve pagar royalties a Canoas

O juiz da Vara Federal de Canoas, Guilherme Pinho Machado, determinou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) inclua o município de Canoas no recebimento de royalties do gás natural vindo da Bolívia pelo Gasoduto GASBOL. O pagamento deve ser repassado ao município em 30 dias.

Canoas possui uma subestação terrestre de transferência de gás natural, também chamada de city gate. De acordo com o magistrado a área serve de desembarque do gás para transporte via terrestre a outros municípios, o que permite o recebimento dos royalties. Com a liminar, o município passa a ter direito a divisão do percentual de 0,5% sobre o valor do gás natural operado pela Petrobrás.

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

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