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Ao negar anulação de processo contra Protógenes, Mazloum critica MPF
Publicado por Consultor Jurídico
há 15 anos
Ao rejeitar o pedido do Ministério Público Federal para anular o recebimento da denúncia contra o delegado federal Protógenes Queiroz, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, viu incoerência nos argumentos da Procuradoria. O pedido se baseou na falta de defesa preliminar do delegado que, por ser servidor público, teria direito de se defender antes do recebimento da denúncia, conforme o artigo 514 do Código de Processo Penal. Para o juiz, porém, o MPF não lembrou deste deta...
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