Aos autoritários a história: qual o legado da ditadura para a educação no Brasil?

Nos últimos tempos, vozes da sociedade civil tem evocado a imagem de um fantasma – para não dizer assombração – guardado no baú da memória brasileira: intervenção militar! Pior ainda, estão vestindo o vilão com roupas de herói. Algo que representou uma mancha sangrenta na nossa história tem sido reproduzido, por alguns, como uma possível salvação para os problemas nacionais, como se a terceirização de nossas decisões a um regime autoritário auxiliasse na superação dos obstáculos do país. A letra de Chico Buarque ganha um tom profético para os dias atuais: “Num tempo/ página infeliz da nossa história/ passagem desbotada na memória/ das nossas novas gerações”.

Pois bem, para evitar o desbotamento da nossa memória e fugir das fórmulas fáceis para problemas complexos, vamos pedir uma ajuda da história – sem ter a pretensão de esgotar o tema – para responder a essa questão: qual foi o legado do regime civil militar para a educação no Brasil? Será que a frase “a educação era boa na ditadura” encontra respaldo na realidade? Embora haja vários pontos que possam ser tratados sobre a ditadura de 1964, como o aumento da dívida externa, as inúmeras torturas e mortes de cidadãos contrários ao regime, a extinção de partidos políticos, a perseguição de intelectuais e artistas da época,entre outros,vamos focar no tema da educação, considerando a importância desse assunto, inclusive, para que equívocos do passado não se repitam no presente.

A EMC tinha o objetivo, ainda, de efetuar a regeneração moral de uma sociedade supostamente prejudicada pela “infiltração comunista”, tendo Deus como fonte dessa base moral. As disciplinas de História e Geografia, de elevada importância para a construção de um pensamento crítico, também foram retiradas do currículo e substituídas pela matéria Organização Social e Política no Brasil (OSPB). A OSPB, criada por Anísio Teixeira antes do golpe civil militar, foi desvirtuada pela ditadura e utilizada para sufocar a propagação de ideias opostas. A própria eliminação da representação estudantil e a proibição de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) demonstra a ausência de espaço para quaisquer posicionamentos divergentes.

Essa retirada, entretanto, não se limitou aos conteúdos da grade curricular, mas também ocorreu em relação às verbas ao ensino. Houve uma paulatina diminuição no investimento em educação. A Constituição de 1967 acabou com a obrigatoriedade da União e dos estados de investirem um percentual mínimo em educação, quebrando o denominado orçamento vinculado (qualquer semelhança com o fim do orçamento vinculado para o campo educacional realizado pelo desgoverno Temer, através da PEC do Teto de Gastos, talvez, não seja mera coincidência). A obrigação da União em investir, no mínimo, 12% do PIB em educação, prevista na Constituição de 1946, foi revogada com a Constituição outorgada de 1967. Para dimensionar essa queda, apontamos que em 1970 o percentual de investimento na área foi de 7,6%, em 1975 de 4,6% e 5% do PIB em 1978[1].

A redução de investimento foi acompanhada por uma política de arrocho salarial dos professores, que passaram por um processo de proletarização da sua categoria. O professor de nível primário, da rede estadual de São Paulo, tinha o salário médio por hora correspondente a 8,7 vezes o salário mínimo, em 1967. Em 1979, esta média havia baixado para 5,7 vezes. No Rio de Janeiro a situação foi ainda mais agravante, destacando-se que o salário dos professores equivalia a 9,8 vezes o salário mínimo em 1950, despencando para 4 vezes em 1960 e atingindo 2,8 vezes o salário mínimo em 1977[2]. Dessa forma, o salário dos professores, que no fim da década de 40 era próximo ao dos magistrados, passou a corresponder, em algumas regiões, a pouco mais que um salário mínimo. Que ótima forma de valorizar a educação, não?

Prosseguindo em nosso sintético mapeamento histórico, destacamos que uma das alterações mais profundas realizadas durante a ditadura foi a obrigatoriedade da educação profissional aos alunos do 2º grau (ensino médio).

A partir da promulgação da Lei 5.692/71, toda escola pública e privada deveria oferecer apenas o ensino profissional aos estudantes do ensino médio. O argumento usado pelos militares era de que o país precisava de mão de obra qualificada para suprir as demandas do mercado de trabalho e, para tanto, deveria abandonar o ensino clássico e propedêutico e oferecer, exclusivamente, o ensino técnico. Essa política foi inspirada pela Teoria do Capital Humano, que enxerga a educação como um capital a ser investido, pautada em uma concepção produtivista de ensino. Aqui podemos visualizar a educação não como um instrumento de formação e desenvolvimento das potencialidades humanas, mas sim como mero criado a serviço de um ente abstrato denominado mercado.

Na prática, a reforma instituída pela Lei 5.692/71 serviu para intensificar ainda mais a dualidade estrutural da educação no Brasil, que oferece distintas educações para diferentes classes sociais. Essa dualidade significa que os filhos das elites recebem uma educação de conteúdos clássicos e propedêuticos, para acessarem o ensino superior e, posteriormente, formar a classe dirigente da sociedade. Em outro sentido, os filhos dos trabalhadores e das classes populares recebem uma educação aligeirada, para ingressarem mais rapidamente no mercado e exercerem trabalhos manuais.

A própria reforma acabou sendo um fracasso, já que os militares não ofereceram infraestrutura necessária para a transformação das escolas em estabelecimentos profissionalizantes. Acreditaram que a criação de uma lei – sem a construção de laboratórios, oficinas e preparação de docentes sintonizados com a lógica do ensino profissional – seria capaz, por si só, de concretizar uma efetiva modificação. A precariedade de alguns estabelecimentos era tamanha que houve colégios que utilizavam, no curso de datilografia, uma cartela com teclas desenhadas, pela falta de máquinas de escrever[5].

Sobre a referida reforma devemos fazer, ainda, um adendo. Não há um erro em prestigiar, também, o ensino profissional nas escolas, considerando que um saber prático, que desenvolve as competências manuais, é tão importante quanto o saber intelectual. Em outras palavras, saber-fazer também é saber. O equívoco está em fragmentar a educação brasileira, impondo o acesso do ensino profissional em detrimento do ensino clássico e propedêutico.

Após essa breve retrospectiva histórica, não podemos dizer que a educação não foi importante para a ditadura no Brasil. Na realidade, essa era uma área de grande relevância para os militares. Entretanto, resta-nos perguntar qual educação era importante? A ditadura visava a oferecer uma educação tecnicista, voltada para a satisfação das demandas do mercado de trabalho, ainda que esse ideal fosse de encontro com uma educação voltada à formação do indivíduo e ao desenvolvimento de um pensamento crítico. Dito de outra forma, o regime militar era frontalmente contra uma educação capaz de ampliar a liberdade dos cidadãos. Além de estar vinculada a uma concepção produtivista, a pauta do ensino servia, ainda, para reafirmar os valores do regime e impedir o contato com pensamentos que colocassem em cheque a lógica deste, criando um terreno infértil para a pluralidade de pensamento e fértil para ideias autoritárias.

Apesar dos incontáveis danos que o regime militar causou à educação no Brasil – deixando marcas que perduram até os dias atuais – destacamos que esses ataques resultaram em uma maior organização da classe dos professores e professoras, que lutaram como podiam contra os retrocessos da ditadura. Assim, apesar de tantos pesares, que a memória desse passado sombrio e os atuais retrocessos que temos vivenciado sirvam não para enfraquecer nossa luta, mas sim para fortalecer nossa união e resistência. A história ainda não terminou de ser escrita…

Matheus Silveira de Souza é Mestrando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisa temas relacionados à Políticas públicas de educação, relações entre educação e trabalho e educação profissional.