Apenas 17 países têm punições para quem não vota

Estudo do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), com sede na Suécia, indica que os países que adotam o voto obrigatório estão em minoria. Há cerca de cem países com características que permitem classificá-los como democráticos, em algum grau. O voto obrigatório só existe em 38 países, mas em apenas 17 desses há alguma punição a quem deixa de votar. Assim, o caráter compulsório é meramente formal.

Na análise da lista dos 38 também devem ser consideradas particularidades de países que nela figuram, como os Estados Unidos, onde o voto só é obrigatório no estado da Geórgia (sem sanções) e a Suíça, onde só o cantão de Schaffhausen tem essa regra. Na Áustria, o voto é obrigatório em três regiões: Tirol, Vorarlberg e Styria. Na França, só é compulsório nas eleições para o Senado, assim mesmo sem sanções.

No final das contas, restam os 17 países que têm o voto obrigatório com previsão de sanções para os faltantes, como o Brasil. O estudo foi atualizado em março de 2009. Uma nota explicativa revela como é difícil mapear essa questão, pois a própria definição de obrigatoriedade, na prática, pode ser relativizada.

No Brasil, por exemplo, o voto seria de fato obrigatório, já que não há impedimentos para se justificar a ausência e, em último caso, pode-se pagar uma multa de baixo valor e assim regularizar a situação?

- Em termos técnicos, o Brasil é classificado como um país em que o voto é obrigatório, mas efetivamente o voto não é obrigatório. O que é obrigatório é o compromisso com a Justiça Eleitoral - analisa o cientista político Humberto Dantas, conselheiro do Movimento Voto Consciente.

Por outro lado, havendo a necessidade de manter regular a situação junto à Justiça Eleitoral, seja pela justificativa de ausência ou com o pagamento de multa, é mais simples para a maioria das pessoas se dirigir à seção de votação no dia da eleição, para não ter de enfrentar a burocracia depois.

Brancos e nulos

De acordo com o Idea, "está provado que forçar a população a votar resulta em um aumento do número de votos nulos e brancos em comparação com países que não têm leis de voto compulsório". A tentativa de diminuir o absenteísmo por meio da obrigatoriedade se reverteria nessa outra forma de não participação.

Nas últimas eleições presidenciais brasileiras, em 2006, no segundo turno, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 18,9% dos eleitores faltaram ao compromisso com as urnas, 1,3% votaram em branco e 4,71% anularam o voto. No caso da eleição para governador, os votos nulos chegaram a 8,4% e os em branco a 1,8%.

Somadas as faltas com os votos nulos e brancos, um quarto dos eleitores deixou de marcar posição em favor de algum candidato à Presidência. O número ainda é bem menor que o registrado em países que adotam o voto facultativo. Nos Estados Unidos, por exemplo, de acordo com dados do Idea, o comparecimento nas últimas eleições presidenciais, em 2008, que elegeram Barack Obama, foi de 89,75% dos eleitores registrados e de 58,23% da população apta a votar - o registro eleitoral não é obrigatório no país. Em 2000, numa eleição menos disputada, somente metade dos habitantes com idade eleitoral foi às urnas. O número de votos nulos foi baixo: 0,13%.

Quando se trata de eleições parlamentares, o desinteresse do eleitor norte-americano é maior. Em 2006, apenas 37,32% das pessoas com idade para votar compareceram. No Brasil, no mesmo ano, excluídos os faltantes e votos brancos e nulos, 72,83% dos eleitores - o alistamento no país é obrigatório - escolheram algum candidato a deputado federal e 63,83% votaram em candidatos a senador, segundo dados do TSE.

Rafael Faria / Jornal do Senado