Aposentadoria por Invalidez - Portador de Lúpus eritematoso disseminado (sistêmico) - CID 10 - M32
O Terceiro (3º) Juizado Especial de Vitória, reconheceu a incapacidade laboral de trabalhador rural, portador de Lúpus eritematoso disseminado (sistêmico) CID 10 - M32.
A doença “ Lúpus eritematoso disseminado”, ou simplesmente lúpus, é uma doença autoimune em que o sistema imunitário ataca tecidos saudáveis em várias partes do corpo. A intensidade dos sintomas varia de pessoa para pessoa, podendo ser ligeiros ou graves. Os sintomas mais comuns são articulações dolorosas e inchadas, febre, dor torácica, perda de cabelo, úlceras na boca, aumento de volume dos gânglios linfáticos, fadiga e uma erupção cutânea vermelha, mais comum no rosto. ( Wikipedia)
Após a Autora requerer administrativamente Auxílio Doença teve seu pedido negado em 2014, pois o INSS não reconheceu a sua incapacidade para o trabalho habitual (trabalhador rural/lavradora).
Após perícia médica judicial, a Autora teve seu benefício implementado antecipadamente e reconhecido o direito a aposentadoria por invalidez devido a incapacidade definitiva para a atividade habitual e a impossibilidade de reabilitação profissional.
Processo nº 5016308-36.2018.4.02.5001/ES
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