Aposentados e pensionistas gaúchos brigam por isenção de custas processuais em ações previdenciárias

Aposentados e pensionistas gaúchos brigam por isenção de custas processuais em ações previdenciárias

Projeto de lei, que prevê o fim da cobrança de custas nas ações previdenciárias, será entregue nesta quinta-feira (dia 7 de outubro) ao presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia, durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, que acontece até sábado em Porto Alegre

Aposentados e pensionistas gaúchos querem a isenção de custas processuais em ações previdenciárias. Representantes do Fórum Insterinstitucional Previdenciário vão entregar nesta quinta-feira (dia 7 de outubro) que inclui a Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs) ao presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia, minuta do projeto de lei que prevê a mudança no texto do artigo 128 da Lei 8.213/9. A nova redação acaba com a cobrança de custas em processos previdenciários em todo o país. A idéia é que a OAB, como representante da sociedade civil, nos ajude a encabeçar uma campanha pela gratuidade de custas nas ações previdenciárias, explica Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Segundo ela, o próximo passo será enviar o texto do projeto aos deputados federais gaúchos eleitos e reeleitos para que a iniciativa seja apresentada e defendida pelos parlamentares junto ao Congresso Nacional.

Vale lembrar que a OAB/RS, nos últimos anos, tem encabeçado importantes campanhas na luta pela defesa dos direitos da sociedade por meio de mudanças na legislação, principalmente, no âmbito do Direito Previdenciário.

Criado no âmbito do Tribunal Regional Federal da Região Sul (4ª Região), o fórum é composto por integrantes que atuam diretamente no processo previdenciário (advogados, procuradores do INSS, promotores e defensores públicos, magistrados de primeira e segunda instância, desembargadores, aposentados e pensionistas. A cerimônia será realizada durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, que será realizado até sábado (de 7 a 9 de outubro), na cidade de Porto Alegre. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o congresso vai reunir mais de 600 advogados, procuradores, magistrados, auditores e servidores públicos. Simultaneamente, o IBDP realiza o II Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul. Os eventos fazem parte de uma parceria do IBDP com a OAB/RS e com a Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (Agip).

Tradicional evento no calendário jurídico, o congresso terá também a presença do ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o advogado Jefferson Kravchychyn, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante os três dias de evento, os inscritos poderão assistir a 16 palestras e escolher duas das 22 oficinas de discussão para participar. No primeiro dia (quinta-feira, 7 de outubro), haverá três painéis: Previdência e Tributação; Benefícios por Incapacidade e Servidores Públicos. No dia seguinte (sexta-feira, 8 de outubro), um dos destaques será o painel sobre Seguridade Social no Mercosul, que reunirá palestrantes de países como a Argentina, Paraguai e Uruguai. A mediação será feita pelo doutor Março Antônio Villatore, pós-doutorando em Direito Econômico pela Università degli Studi di Roma II, Tor Vergata, na Itália.

Entre os temas das 22 oficinas de discussão, que serão realizadas no dia 9 de outubro (sábado), destacam-se: Dano Moral no Direito Previdenciário, Revisões, Previdência Complementar, Regime Próprio, Aposentadorias (por tempo de contribuição, especial, por idade, de profissionais da saúde), Cálculos, Processos administrativo e judicial, Laudos Técnicos, entre outros. O que é o IBDP? O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma associação civil de cunho científico-jurídico e de finalidade sociocultural, sem fins lucrativos e apartidária. Criado em 2003, o IBDP

tem promovido o desenvolvimento do estudo do Direito Previdenciário com o intuito de oferecer suporte técnico-científico à questão previdenciária que, literalmente, explodiu no Brasil após 1988 e, mais especificamente, com a criação dos Juizados Especiais Federais em 2001. Atualmente, possui entre os associados advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, professores universitários.

SERVIÇO: Data : 7, 8 e 9 de outubro de 2010 Local : Centro de Convenções do Hotel Embaixador

Endereço :Rua Jeronimo Coelho, nº 354 - Porto Alegre (RS)

Informações : www.ibdp.org.br Inscrições: pelo e-mail: eventos@ibdp.org.br ou pelo telefone (41) 3082-7320 Informações para a imprensa (IBDP)

:

Alice Castanheira

(41) 3082-7320

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