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3 de Maio de 2024
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    Aprovada urgência para novas regras sobre trabalho insalubre de gestante

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 5 anos

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 11239/18, do Senado, que reformula as regras sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes, mudando a redação dada pela recente reforma trabalhista.

    Atualmente, após a reforma, as mulheres somente são afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo se apresentarem atestado que recomende o afastamento durante a gravidez.

    Com o projeto, essas atividades são vedadas para a gestante ou lactante, que poderá exercê-las se apresentarem, voluntariamente, atestado de saúde emitido por médico de sua confiança autorizando sua permanência no exercício dessas atividades.

    Íntegra da proposta:
    • PL-11239/2018
    Reportagem – Eduardo Piovesan
    Edição – Pierre Triboli

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/aprovada-urgencia-para-novas-regras-sobre-trabalho-insalubre-de-gestante/679581629

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