Aprovado aumento de efetivo da PM e do Bombeiro Militar

O aumento do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales) na sessão ordinária desta terça-feira (22). Até junho de 2010, o efetivo da PM passará a ser de 9.791, um acréscimo de mais 820 policiais, conforme prevê o Projeto de Lei Complementar nº 66/2009.

O Bombeiro Militar chegará a um total de 1,3 mil servidores. O Projeto de Lei Complementar nº 67/2009 ampliou em 23 o quadro de oficiais combatentes e 162 praças. Os dois projetos foram aprovados sem emendas e seguem agora para sanção do Governo do Estado.

Aquaviário

Nesta sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 696/2009, que altera a Lei nº 3.693/1984, que institucionaliza o Sistema de Transportes Urbanos da Aglomeração Urbana da Grande Vitória. A alteração permite a reativação do sistema aquaviário.

Foi aprovado, ainda nesta sessão, o Projeto de Lei nº 695/2009, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que fixa os subsídios do governador (R$ 12.654,72), do vice-governador (R$ 11.389,04) e dos secretários de Estado (R$ 9.568,00).

Prorrogação

Para que todas as matérias pudessem ser debatidas e votadas, a sessão ordinária foi prorrogada e, em seguida, uma extraordinária foi convocada para que o Plenário pudesse analisar duas matérias de interesse do Executivo.

O Projeto de Lei Complementar nº 64/2009 e o Projeto de Lei Complementar nº 65/2009 tinham sido baixados de pauta, a pedido do líder de Governo na Assembleia, deputado Paulo Roberto.

O primeiro institui a modalidade de remuneração por subsídio e o Plano de Carreira para os servidores ocupantes do cargo de consultor do Executivo.E o segundoaltera a legislação que trata da carreira de Auditor do Estado. Ambos foram debatidos e aprovados pelo Plenário, o PLC 64/2009 com emenda do deputado Paulo Roberto (PMN).

Uma segunda sessão extraordinária foi convocada para que as redações finais das matérias aprovadas com emendas fossem votadas. Como resultado do chamado “esforço concentrado”, o Plenário votou todas as matérias da pauta, inclusive as que promovem mudanças na estrutura do Estado.

Confira como ficou a Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei Complementar nº 58/2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 239/2009, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 282, de 22 de abril de 2004, que unifica e reorganiza na forma desta Lei Complementar, conforme os impositivos termos da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo. Aprovado com emenda do deputado Paulo Roberto

2. Projeto de Lei Complementar nº 61/2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 245/2009, que dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os cargos de Investigador de Polícia, de Perito Criminal, de Perito Criminal Especial e de Fotógrafo Criminal, da carreira de policial civil. Aprovado sem emendas 3. Projeto de Lei Complementar nº 63/2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 250/2009, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 09 de janeiro de 1992; da Lei Complementar nº 353, de 06 de janeiro de 2006; da Lei Complementar nº 352, de 28 de dezembro de 2005; da Lei Complementar nº 225, de 08 de janeiro de 2002; e da Lei nº 8.360, de 29 de junho de 2006, que altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. Aprovado sem emendas 6. Projeto de Lei nº 696/2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 253/2009, que altera a Lei n.º 3.693, de 06 de dezembro de 1984, que institucionaliza o Sistema de Transportes Urbanos da Aglomeração Urbana da Grande Vitória e dá outras providências, que trata do Transporte Aquaviário. Aprovado

7. Projeto de Lei Complementar nº 66/2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 254/2009, que dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES e dá outras providências. Aprovado

8. Projeto de Lei Complementar nº 67/2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 255/2009, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.789, de 22 de dezembro de 1998, alterando o quadro de efetivos do Corpo de Bombeiros. Aprovado

9. Projeto de Lei nº 517/2009, do Deputado Giuliano dos Anjos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar às usuárias do sexo feminino o serviço de transporte coletivo de passageiros em ônibus exclusivos, na Região Metropolitana da Grande Vitória, na forma que especifica. Na Comissão de Mobilidade Urbana, dentro do prazo regimental

10. Projeto de Lei nº 695/2009, da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. Aprovado

11. Projeto de Resolução nº 33/2009, da Mesa Diretora, que extingue o cargo de Motorista de Gabinete de Representação Parlamentar e dá outras providências. Aprovado

12. Projeto de Lei Complementar nº 30/2009, oriundo da Mensagem Governamental n.º 164/09, que dispõe sobre diligências em empresas contratadas pela Administração Pública Estadual para a realização de obras e prestação de serviços e acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei Complementar nº 478, de 16/03/2009. Veto parcial mantido

13. Discussão, se houver recurso, do Projeto de Lei nº 467/2009, do Deputado Doutor Hércules, que institui o Dia em Defesa do SUS - Sistema Único de Saúde no Estado. Aprovado

14. Projeto de Lei nº 481/2009, do Deputado Givaldo Vieira, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto Assentamento Travessia - AFAPAT. Aprovado

15. Projeto de Lei nº 523/2009, do Deputado Sérgio Borges, que declara de Utilidade Pública a Associação Brava Gente.Org.BR. Aprovado

16. Projeto de Lei nº 524/2009, do Deputado Reginaldo Almeida, que declara de Utilidade Pública a União Municipal de Apoio ao Estudante. Aprovado

Matérias votadas na 1ª sessão extraordinária

1. Projeto de Lei Complementar nº 64/2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 251/2009, que institui a modalidade de remuneração por subsídio e o Plano de Carreira para os servidores ocupantes do cargo de Consultor do Executivo. Aprovado com emenda do deputado Paulo Roberto

2. Projeto de Lei Complementar nº 65/2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 252/2009, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 295, de 15 de julho de 2004 e da Lei Complementar nº 357, de 10 de fevereiro de 2006 e suas demais modificações, que trata da carreira de Auditor do Estado. Aprovado