Aprovado o relatório final da Comissão de Habitação Popular e Regularização Fundiária

Deputados aprovaram relatório final da comissão nesta quarta-feira O relatório final da Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (29). Sete deputados aprovaram o relatório da deputada Ana Affonso (PT), que sintetiza o trabalho realizado nos últimos três meses pelo órgão especial presidido pelo deputado Raul Carrion (PCdoB).

Carrion afirmou, durante a última reunião, que a comissão analisou e encaminhou soluções para dezenas de problemas habitacionais históricos, entre eles, a de comunidades com ameaça de despejo iminente, como em Campo Bom. Também ressaltou conquistas importantes como o acompanhamento da entrega da primeira área da extinta RFFSA, em Porto Alegre, regularizada para famílias lá residentes.

Outro ponto positivo dos trabalhos, destacados pelo deputado comunista, foi a realização de um grande debate sobre os 10 anos do Estatuto da Cidade, realizado no último dia 27 de junho. O evento contou com a participação do relator do Estatuto da Cidade, senador Inácio Arruda, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputada Manuela d Ávila , o presidente da Assembleia gaúcha, deputado Adão Villaverde, a presidente da Câmara de Porto Alegre, Sofia Cavedon, a presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conan), Bartíria da Costa, o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Conclusões

Entre as conclusões apontadas pelo relatório da deputada Ana Affonso está a urgência na realização - com a parceria da Sehadur, Famurs e outras instituições - de um levantamento habitacional do conjunto dos municípios do Estado, já que o governo trabalha com dados sobre o déficit habitacional defasados. Quanto aos municípios, o relatório salienta que o Parlamento deve assessorar e auxiliar as prefeituras e câmaras municipais, para que adequem as suas legislações ao Estatuto da Cidade, providenciem sua adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criem seus sistemas, fundos e conselhos municipais e elaborem seus planos locais de habitação. A condição é essencial para que possam acessar recursos subsidiados para a área.

Composição

A comissão especial teve como titulares os deputados Alexandre Lindenmeyer (PT), Ana Affonso (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Março Alba (PMDB), Alvaro Boessio (PMDB), Mano Changes (PP), João Fischer (PP), Alceu Barbosa (PDT), Marlon Santos (PDT), Jurandir Maciel (PTB) e Jorge Pozzobom (PSDB).

* Colaboração especial com a Agência de Notícias