Aprovado projeto que autoriza professor a usar transporte escolar público
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 3706/08 , do deputado Renato Molling (PP- RS), que permite aos professores o uso do transporte escolar gratuito já oferecido aos alunos, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota.
Esperidião Amin apresentou parecer favorável ao projeto. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96 ). O texto também revoga a Lei 10.709/03 , que concedeu o benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores.
A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta. Segundo ele, a medida dá maior racionalidade ao uso dos ônibus escolares, pois os assentos vagos serão disponibilizados aos professores.
Tramitação
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será encaminhada para o Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Íntegra da proposta: PL-3706/2008
2 Comentários
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Gostaria de saber se foi aprovado o direto de professores, usar o transporte escolar junto com os alunos ou ainda está no papel.Pois aqui na minha cidade Saudade do Iguaçu, mesmo sobrando lugar ,somos proibida de usar os ônibus. continuar lendo
Será que aprovaram a lei com direito de os professores usar o transporte escolar , aqui no município de Saudade do Iguaçu, somos proibidas por causa dessa lei que não foi aprovada. continuar lendo