ARTIGO: Defensoria Pública de Sinop, atenta aos direitos de primeira e segunda geração

No desenvolvimento histórico dos Direitos Fundamentais, destacam-se os direitos de primeira e segunda geração, consistentes, respectivamente, na intangibilidade da liberdade em face do Estado e no dever do Poder Público em prover a prestação dos direitos sociais, em especial o direito à saúde.

Nesse contexto, a Defensoria Pública de Sinop tem desempenhado um papel primordial, quer agindo no resguardo da liberdade de acusados em processos criminais, quer atuando na exigência das obrigações estatais na área da saúde.

Com efeito, o Defensor Público atuante na 1ª Vara Criminal, Sávio Ricardo Cantadori Copetti, encaminhou, nas últimas semanas, várias pretensões ao TJ/MT objetivando resguardar a liberdade de acusados que se encontram recolhidos no Presídio “Ferrugem”.

Após análise de processos envolvendo réus presos, a Defensoria Pública impetrou “Habeas Corpus” em favor de 16 detentos que respondem por crimes das mais variadas espécies.

Dentre os vários fundamentos para as impetrações estão a ausência dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, o excesso de prazo na conclusão da instrução processual e a incompatibilidade entre a prisão cautelar e o regime semi-aberto fixado na sentença.

O defensor destaca que “a liberdade é um direito fundamental previsto em nossa Constituição Federal, e qualquer ato que a ofenda deve ser efetivamente combatido pelos órgãos de defesa dos Direitos Humanos, dentre os quais, destaca-se a Defensoria Pública”.

Por outro lado, atento às diversas reclamações dos munícipes de Sinop, o Defensor Público atuante na 6ª Vara Cível, Adilto Luiz Dall Oglio Júnior, vem atuando, em Juízo e extrajudicialmente, no combate à ineficiência estatal na área da saúde, por meio de medidas que objetivam atender as necessidades médicas de pacientes.

Nos últimos dias, a Defensoria Pública acionou o Estado para que viabilizasse serviços da área médica como cirurgias, medicamentos e leitos de UTI, beneficiando mais de 30 pessoas.

O defensor destaca que “a saúde, enquanto direito fundamental e pressuposto lógico dos demais direitos constitucionais, é direito de todos e dever do Estado, conforme preconiza o art. 196 da CF, de tal sorte que compete à Defensoria Pública a efetivação dessa garantia”.

A Defensoria Pública de Sinop está localizada na Avenida Tarumãs, nº 1823, Jardim Paraíso, telefone: (066) 3531-7564.

Fonte: Da Assessoria