Artigo do presidente da OAB/RS: Parabéns, advogado!

Foi publicado, na edição desta quinta-feira (11), no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, homenageando os advogados pela passagem de seu dia. Confira:

Parabéns, advogado!

Há 189 anos, no dia 11 de agosto, foram criados os primeiros cursos jurídicos no Brasil – em São Paulo e Olinda, simultaneamente – e, em razão disso, esse dia passou a ser dedicado aos profissionais da área de Direito, em especial ao advogado, motivo pelo qual a data passou a ser conhecida como o “Dia do Advogado”. A advocacia não apenas cresceu em números, ultrapassando a marca de mais de um milhão de profissionais em todo país, como também é hoje um sinônimo de defensora da Justiça e do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal afirma explicitamente em seu art. 133 que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Nesse sentido, as prerrogativas são fundamentais para resguardar o exercício do trabalho profissional. Não são privilégios da classe, mas, sim, da garantia plena para o exercício livre da nossa profissão. Uma das nossas CONTINUAR LENDO principais prerrogativas que temos que assegurar é o respeito aos honorários advocatícios. Com essa bandeira, a OAB/RS atuou fortemente e garantiu, no novo CPC, que os honorários de sucumbência não devem ser fixados em menos de 10%. Na mesma linha, conquistamos as férias, o fim da compensação de honorários, a contagem de prazos em dias úteis e o fim do parágrafo 4? do artigo 20 do antigo CPC.

Além disso, conseguimos a inclusão dos advogados como categoria beneficiada pelo regime de tributação do Supersimples e, aos 12 dias desse ano, obtivemos mais duas vitórias para comemorar: a sanção da lei que cria a sociedade individual de advogados e a que torna obrigatória a presença do profissional em todas as fases do inquérito. Temos que continuar a luta, pois a nossa profissão de um lado é múnus público, de elevada relevância social, essencial à distribuição da Justiça que busca a paz social, razão de ser do Estado e do viver em sociedade. De outro, é soma dos nossos sonhos, de nosso trabalho diário, de nossas vocações e dos nossos ideais. Por isso, vamos festejar o Dia do Advogado e permanecer trabalhando para engrandecer e valorizar essa nobre profissão.