Artigo: O discurso contra corrupção como peça de campanha

Marcos Verlaine*

Nesta eleição, o debate sobre a corrupção ganhou uma dimensão falsa, porque este não é e nunca foi o principal problema brasileiro. A quantidade de candidatos falando sobre o assunto e a abordagem rasa demonstram o nível de banalização desse tema. Entendo que nosso principal problema, como contraponto à corrupção, é a brutal concentração de renda no País. Se este fosse o problema teríamos que debater quem é mais e quem é menos corrupto para em seguida escolher o menos pior. Aí estaríamos perdidos.

Assim, penso que esse debate de satanização da corrupção é uma cortina de fumaça para encobrir os grandes e graves problemas do Brasil. A corrupção é um problema que não está espraiada na sociedade brasileira. A massa do povo não tem acesso a ela, pelo contrário. A corrupção afeta muita gente, mas é restrita a pequenos grupos incrustados no poder.

Ao invés de discursos é preciso, para minimizá-la, apresentar propostas concretas de combate a este crime. O resto é propaganda para escandalizar o povo e mobilizar os setores médios da sociedade mais atrasados. Inclusive, o discurso é carregado de conservadorismo e até reacionarismo despolitizantes. O PT fez muito esse discurso quando estava na oposição e agora prova um pouco do seu próprio veneno.

Agora, no segundo turno, o tema está sendo superexplorado. A Petrobras é a bola da vez, como foi o caso do chamado mensalão do PT em 2006 e 2010. Bem se vê que a corrupção é tratada pela Justiça e pela mídia com dois pesos e duas medidas.

O chamado mensalão do PT teve o desfecho que todos conhecemos, com quadros políticos da cúpula do partido condenados e presos. Mas o mensalão mineiro, do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), que deu origem a tudo que se convencionou a chamar de mensalão do PT, que estava no Supremo, foi devolvido à primeira instância da Justiça daquele estado. É muito provável que de lá nunca mais sairá. E a consequência é obvia, os envolvidos não serão julgados e muito menos condenados.

O ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) até renunciou ao mandato de deputado federal, no primeiro semestre deste ano, para sair de evidência. Este foi o preço pago por Azeredo. Todos hão de convir que foi um preço bastante barato.

Há mais informações e dados para provar que a satanização da corrupção é apenas uma arma de campanha, uma peça publicitária para tentar demolir adversários. O caso dos aeroportos construídos pelo então governador de Minas e postulante ao Palácio do Planalto, com dinheiro público e em terrenos da família, não tem a mesma repercussão na mídia que os escândalos da Petrobras.

Outro escândalo que a imprensa tenta esconder e trata com somenos importância é o helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG), amigo e aliado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), apreendido pela Polícia Federal, com meia tonelada de cocaína. Os pilotos foram soltos e o caso foi largado de mão pelo Ministério Público. A propósito, Perrella era suplente do senador Itamar Franco (PPS-MG), falecido em julho de 2011. Itamar foi apoiado para o Senado por Aécio, que só o fez porque impôs o nome de Perrella como seu primeiro suplente.

Então, esse tratamento desigual com que a mídia e a Justiça lidam com a questão da corrupção demonstra claramente que é só discurso, e o pior, quem o faz não está em condições morais de fazê-lo.

O debate que interessa
O centro do debate real, que interessa ao povo, ao desenvolvimento, à economia, ao salário, aos recursos públicos, é para quem os postulantes ao Planalto irão trabalhar/governar, se eleito for. O que fará com as atuais políticas de transferência de renda, como a do salário mínimo e tantas outras que diminuíram os ainda abissais problemas sociais brasileiros. Este é o debate!

Para os servidores é importante fazer comparações dos governos tucanos e Lula-Dilma. Nos oito anos de governo do PSDB, no plano federal, para os servidores restou a desregulamentação de direitos e regulamentação de restrições, e sem qualquer diálogo com as entidades de servidores. Com o PT, houve mudança no padrão, saindo de uma relação autoritária para um sistema de diálogo, ainda que com os conflitos próprios das negociações coletivas.

Na era FHC, o Estado foi demolido e em seu lugar reinou o mercado, com suas regras excludentes. Na era Lula, o Estado foi revitalizado, com concursos públicos, aumento de salário e maior valorização do serviço e do servidor público.

E há mais diferenças que expressam para quem uma e outra força política governará se vencer nas urnas. Por exemplo:

Nos oito anos de governo FHC foram gerados 627 mil empregos por ano; nos governos Lula e Dilma, 1,79 milhão/ano. No quesito desemprego, em 2002, eram 12,2%; em 2013, apenas 5,4%. Estes dados confrontados explicitam a quem Aécio servirá se eleito for. Apenas estes dois dados nos dão a dimensão do debate que precisa ser feito.

Assim, esses que estão a vociferar contra a corrupção tiveram 500 anos para matar essa chaga, no entanto, nunca o fizeram, pelo contrário, e agora se portam como paladinos da moralidade.

Nos quesitos transparência, controle e combate à corrupção, poucos governos avançaram tanto como os governos do PT. O governo Dilma apoiou, sancionou ou contribuiu para a incorporação em nosso ordenamento jurídico as seguintes leis e emendas constitucionais:

1) Lei 12.527/11, conhecida como Lei Geral de Acesso à Informação;

2) Lei 12.813/13, que trata do conflito de interesse;

3) Lei 12.846/13, que trata da responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, possibilitando, pela primeira vez na legislação brasileira, a punição do corruptor; e

4) Emenda à Constituição 76/13, que aboliu o voto secreto na cassação de mandatos de parlamentares federais (deputado ou senador) e na apreciação de vetos presidenciais, permitindo ao representado conhecer os votos de seus representantes, inclusive em questões políticas.

Além disto, nas gestões Lula houve avanços importantes, como:

1) Lei 12.034/09, que acrescenta parágrafos ao artigo 41-A da Lei 9.504/97 para ampliar o prazo de denúncia e explicitar a captação do sufrágio, ao aceitar como conduta ilícita a evidência do dolo;

2) Lei Complementar 131/09, conhecida como Lei Capiberibe, que obriga todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e os municípios) a debaterem com a sociedade suas propostas orçamentárias e tornarem públicas, em tempo real, todas as suas despesas; e

3) Lei Complementar 135/10, de iniciativa popular, conhecida como Ficha Limpa, que leva em consideração a vida pregressa dos candidatos no momento de sua inscrição como candidato às eleições.

Como se vê, temos outros e mais graves problemas. Enxergá-los ajuda a dissipar a cortina de fumaça que enevoa o “debate” em curso.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap