ARTIGO: O PAPEL DO PEDAGOGO NA DEFENSORIA PÚBLICA: DIMENSÃO EMINENTEMENTE TRANSFORMADORA

A priori é necessário entender que a Defensoria Pública se constitui como instrumento fundamental ao acesso à justiça, a efetividade de direitos, em especial incumbindo-lhe a assistência jurídica e gratuita prestada, em todos os graus, àqueles que na forma da lei são considerados necessitados.

Corroborando com essa ideia, Rocha (2003) coloca que a Defensoria Pública brasileira, com sua missão constitucional de garantir o acesso à justiça e a efetivação de direitos e liberdades dos necessitados, desponta no cenário nacional como uma das mais relevantes instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária.

No Estado do Tocantins, a Defensoria atua desde o ano de 1999, tendo Defensores Públicos em todas as Comarcas e quase todos os municípios tocantinenses (www.defensoria.to.gov.br). Para combater as questões que envolvem a família e a comunidade, a Defensoria Pública possui uma equipe multidisciplinar formada por defensores públicos, assistentes sociais, pedagogos e psicólogos. Aqui, discute-se o papel do pedagogo em uma dimensão diferenciada, quebra-se o paradigma que o trabalho desse profissional deva ser pautado apenas na alfabetização, gestão, orientação e supervisão escolar.

O desenvolvimento de habilidades pessoais, do trabalho interdisciplinar com diversas áreas como educação, comunicação, tecnologias e gestão, treinamento/formação de funcionários, orientações e articulações de projetos sociais; o desenvolvimento do trabalho em equipe; habilidades voltadas para as mídias digitais como a impressa, comunicacionais e informatizadas, são competências que devem ser efetivadas no seu trabalho cotidiano. Dessa forma, a atuação do pedagogo vem propiciar uma nova dimensão: a dimensão eminentemente transformadora.

Nas Defensorias Públicas do Estado, o pedagogo atua também nas brinquedotecas, estas são laboratório de Ensino e Aprendizagem onde a criança é livre para brincar, respeitando a sua individualidade de criar e aprender. É um dos espaços que dentre as várias formas faz parte das Defensorias Públicas, visto ser um órgão que dar assistência a muitas famílias em vulnerabilidade social, mães que não têm onde deixar seus filhos; além deste fator, a criança estará dentro de um ambiente que proporcionará alegria e desenvolve a afetividade, em meio à magia da espontaneidade.

O papel do Pedagogo, portanto, é bastante complexo, sua visão holística é primordial, sua visão educativa é essencial, considerar-se-á como professor/educador com a possibilidade de ir além do ensino/aprendizagem dentro do espaço da brinquedoteca, é papel do pedagogo, ser criativo, qualificado, sensível e multifacetado; é transformar práticas educacionais obsoletas em práticas inovadoras, criar situações de aprendizagem que transformem a vida do indivíduo e a sua própria atuação dentro e fora do espaço escolar. Como explicitado por Libâneo, (2001, p.116) É quase unânime entre os estudiosos, hoje, o entendimento de que as práticas educativas estendem-se às mais variadas instâncias da vida social não se restringindo, portanto, à escola e muito menos à docência, embora estas devam ser a referência da formação do pedagogo escolar. Sendo assim, o campo de atuação do profissional formado em pedagogia é tão vasto quanto são as práticas educativas na sociedade. Em todo lugar onde houver uma prática educativa com caráter de intencionalidade, há aí uma pedagogia.

Hoje grandes empresas no Brasil já trabalham com a pedagogia empresarial, esse trabalho diz respeito ao entendimento dos comportamentos humanos no contexto organizacional, facilitar o desenvolvimento de funcionários pró-ativos e garantir a empresa o enriquecimento do patrimônio intelectual.

Todas essas concepções a respeito do novo papel do pedagogo refletem o que coloca Rocha (2003) sobre o papel da Defensoria Pública "não pode ser vista apenas como um órgão de recepção de ações judiciais, mas como uma instância de pensamento.

Não quero aqui fazer uma apologia eufórica a Defensoria Pública e ao pedagogo, porém é preciso reafirmar que suas ações são eminentemente transformadoras, viabilizada por um atendimento estruturado, digno e, portanto, humano.

Lílian Gama da Silva

Analista de Gestão Pedagógica da Defensoria Pública Dianópolis -TO

Professora da FADES - Faculdade Para o Desenvolvimento Tocantinense