Assembleia aprova 18 projetos em votação nesta quinta-feira

Durante votação na manhã desta quinta-feira (12/12) na Assembleia Legislativa, foram aprovados 18 projetos, sendo seis do Poder Executivo, 11 de parlamentares e um da Mesa Diretora. Foram aprovados ainda um Decreto Legislativo da Mesa Diretora e um projeto de resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Dos projetos de lei do Poder Executivo, o de nº 104/19 dispõe sobre a criação da Delegacia Municipal de Marco.

O de nº 107/19 institui a comenda Ceará de Dança.

O de nº 108/19 autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de regime de parceria, para a Academia Cearense de Letras e o Instituto do Ceará.

O de nº 109/19 altera a Lei nº 11.170, de 2 de abril de 1986, que cria o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher. A proposta foi aprovada com quatro emendas, dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT) e Renato Roseno (Psol).

O de nº 110/19 autoriza o estado do Ceará a doar imóvel ao município de Santa Quitéria.

Já o de nº 111/19 disciplina o parcelamento de débitos vencidos perante a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado.

Também foi aprovado o Veto Total 02/19 , do Poder Executivo, por Inconstitucionalidade Formal do Autógrafo da Lei nº 269/19, do deputado Acrísio Sena (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios de notas do estado do Ceará fazerem constar, nas escrituras públicas de compra e venda, na promessa de venda, cessão ou promessa de cessão lavradas, a identificação precisa do corretor de imóveis.

De autoria da Mesa Diretora da AL, o projeto de nº 666/19 altera dispositivos da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre políticas e diretrizes estabelecidas para a gestão de pessoas do Poder Legislativo cearense. A proposta foi aprovada com cinco emendas, de autoria dos deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Evandro Leitão (PDT).

Já o decreto legislativo também de autoria da Mesa Diretora de nº 06/19 , autoriza o governador Camilo Santana, e a vice-governadora,Izolda Cela, a se ausentarem do País.

Foi aprovado ainda o projeto de resolução 18/19 , da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que concede licença de 120 dias ao deputado Danniel Oliveira (MDB).

Dos projetos de lei de parlamentares, o de nº 242/19 , do deputado Leonardo Pinheiro (PP), assegura às pessoas com a doença de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos e benefícios da pessoa com deficiência.

O de nº 325/19 , do deputado Agenor Neto (MDB), denomina de Francisca Cândido Lopes a rodovia CE-153, em Orós, até o distrito de Santarém. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Agenor Neto (MDB).

O de nº 477/19 , do deputado Júlio César Filho (Cidadania), denomina de Gerardo de Assis Barros a areninha tipo II do município de Itaiçaba.

O de nº 634/19 , de autoria dos deputados Fernando Hugo (PP) e Antônio Granja (PDT), reconhece o município de Tabuleiro do Norte como Capital Cearense da Sinuca e inclui o Torneio Interestadual da Sinuca no Calendário Oficial de Turismo do Estado do Ceará.

Já o de nº 642/19 , do deputado Marcos Sobreira (PDT), considera de utilidade pública a Federação das Igrejas Evangélicas de Milhã.

A proposta de nº 648/19 , do deputado Elmano Freitas (PT), institui a "Semana do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra as mulheres".

Já o deputado Sérgio Aguiar (PDT), no projeto nº 661/19 , inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Feira Nacional de Artesanato e Cultura realizada em Fortaleza.

Dos projetos de indicação, foram aprovados os de nº 178/19 e nº 219/19 , deputado Soldado Noelio (Pros); nº 359/19 , do deputado Vitor Valim (Pros), e nº 365/19 , do deputado Nizo Costa (PSB).

Foram aprovados também 410 requerimentos.GM