Até o dia 28 de outubro, eleitor só poderá ser preso em flagrante delito

Nenhuma pessoa poderá ser presa ou detida no Brasil entre os cinco dias que antecedem o segundo turno das eleições e 48 horas após o término do pleito, no próximo domingo, dia 26 de outubro. De acordo com o Código Eleitoral, as exceções são para crime inafiançável — como racismo ou tortura —, casos de prisão em flagrante e desrespeito a regras de salvo-conduto.

A norma está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Para os candidatos à Presidência da República e aos governos e...