Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência

Atestado médico que determina repouso justifica ausência em audiência trabalhista. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) ao analisar recurso interposto por um vigilante que faltou à audiência na reclamação trabalhista por ele ajuizada contra uma granja no interior do estado de Goiás por motivo de enfermidade.

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis determinou o arquivamento da reclamação trabalhista, sem analisar os pedidos, nos termos do artigo 844, 1ª parte, da CLT.

O vigilante, ao recorrer da sentença que extinguiu seu processo, afirmou que justificou antecipadamente sua ausência, com a apresentação de atestado médico da rede pública de saúde, comprovando seu comparecimento em pronto socorro 1 hora e 15 minutos antes da audiência em sua cidade de residência, distante 77 km de Anápolis, cidade onde se situa a 3ª Vara do Trabalho da jurisdição. O atestado constava expressamente a necessidade de repouso por 24 horas, com a ind...